Fabricantes de luminárias com tecnologia LED de todo o país passam por momentos de apreensão. Uma consulta pública divulgada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no final de março, foi o que desencadeou a preocupação. O documento solicita opiniões a respeito da implantação de um Processo Produtivo Básico (PPB) para o ramo na Zona Franca de Manaus.
Se essa movimentação for confirmada, alegam representantes do segmento, muitos negócios não conseguirão mais sobreviver, já que não terão como competir no mercado. Estima-se que as empresas instaladas naquela área terão benefícios fiscais que superam 30%.
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Um dos negócios que seria diretamente afetado pelo PPB em Manaus é a Intral, de Caxias do Sul. A empresa emprega atualmente mais de 400 funcionários e fatura, em média, R$ 150 milhões por ano.
– A concorrência seria muito desleal. Se isso vier a acontecer, não temos alternativa a não ser sair de Caxias e ir pra Manaus ou para outro país. Vai ter muita empresa fechando as portas em função disso – analisa Edson D'Arrigo, diretor-presidente da Intral.
A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) enviou parecer ao governo, durante a consulta pública, mostrando-se contrária à implantação, informa Marco Poli, diretor da entidade. Um dos argumentos da manifestação é que, na portaria interministerial que regulamenta os procedimentos de análise dos PPBs, diz que deve ser observado a "busca do equilíbrio inter-regional, evitando-se o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras do bem em análise":
– As empresas pequenas e médias serão as mais prejudicadas, já que não possuem condições de se mudar, então terão que fechar. Já as maiores, provavelmente irão para Manaus. Isso, na nossa visão, é uma miopia, porque concentrar a produção em apenas um lugar vai contra o desenvolvimento. Simplesmente não fica claro qual é o benefício que o país vai ter com essa medida – analisa Poli.
Conforme a Abilux, o setor de iluminação conta com cerca de 500 empresas no país. A estimativa de faturamento para este ano é de R$ 3,75 bilhões.
Proposta esta em análise e não tem prazo de liberação
Em resposta a questionamento do Pioneiro, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou que existe, sim, um estudo que vem analisando a possibilidade de liberar um PPB na Zona Franca de Manaus para a produção de luminárias com tecnologia LED.
Segundo o ministério, o pleito está em análise, sem previsão de liberação. A assessoria acrescenta que pesam nesta decisão o valor agregado na produção, o nível de penetração e a maturidade da indústria, além do impacto na balança comercial. Não foram citados os benefícios específicos que esse PPB traria ao país.
O governo informa ainda que existe um posicionamento do Mdic e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pela inclusão das luminárias LED na Lei de Informática, de modo que o produto possa ser fabricado em qualquer parte do país com benefícios fiscais. Essa é uma reivindicação antiga do setor.
