O que era conversa de bastidores se confirmou. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do vinho foi reduzido em 2%. Passou de 18% para 16%. A publicação no Diário Oficial de 29 de fevereiro confirma o benefício ao setor vitivinícola.
O presidente do Sindicato da Indústria do Vinho (Sindivinho-RS), Gilberto Pedrucci, diz que o anúncio é um alento para as vinícolas.
- Representa muito num momento em que as empresas estão cada vez mais apertadas. Parece pouco, mas é significativo - destaca Pedrucci.
Para o presidente do Ibravin, Dirceu Scotá, ainda será necessário fazer ajustes na redação do decreto publicado pelo governo do Estado, mas é sem dúvida uma boa notícia. Segundo ele, no momento em que o governo estende a mão, ele arrecada mais. Atualmente o governo recolhe de imposto cerca de R$ 500 milhões ao ano do setor. Há quatro anos, a arrecadação não passava de R$ 100 milhões.
Na tarde de sexta-feira, uma audiência pública nos Pavilhões da Festa da Uva debateu as reivindicações do setor. Participaram várias lideranças políticas, sindicais e empresariais. Foi oficializado um documento (ver quadro) que será encaminhado a cada ministério competente, pressionando uma posição do governo federal.
Entre as reivindicações está a redução do IPI de 10% para 6%, em 2016, anunciada pelo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto. A presidente Dilma Rousseff vetou o decreto.
A comissão integrada por representantes de setores ligados ao setor agrícola e políticos assegura que está trabalhando para derrubar o veto.
- É um movimento único. Estamos todos unidos pela mesma causa. Nossas idas e vindas a Brasília vão surtir efeito - diz Scotá.
A expectativa é que a presidente volte atrás e anuncie a redução do IPI durante sua passagem por Caxias do Sul, na próxima segunda-feira.
Principais reivindicações da audiência
- Solicitar ao governo federal, a ampliação dos recursos e garantia da continuidade do programa de Seguro Rural no modelo vigente.
- Liberação de recursos do orçamento de 2016 para pagamento das apólices contratadas em 2015 e não contempladas no programa de Seguro Rural. Tal medida necessita da aprovação da Emenda à MP 715/2016 que tramita no Congresso Nacional, assinada pelos deputados Jeronimo Göergen e Mauro Pereira;
- Prorrogação dos créditos de custeio e comercialização dos produtores de uvas e das vinícolas da região Sul do Brasil, cujas perdas na safra são estimadas em 65% da produção, em todas as modalidades, sejam estes relativos ao Pronaf e Pronamp para os viticultores ou FGPP para as agroindústrias vinícolas e cooperativas;
- Não permitir, mesmo que excepcionalmente, a importação de suco de uva ou vinho a granel conforme legislação federal já existente. - Inclusão do setor vitivinícola no Simples Nacional.
- Rejeição ao Veto do § único do Art. 7º da Lei 13.241/2015, oriunda da MP 690/2015, que estabelece limites máximos de IPI para vinhos, cachaças e licores, de modo que tais alíquotas sejam fixadas, para vinhos e espumantes, em no máximo, 6% em 2016 e 5% a partir de 2017.
- Inclusão do suco de uva na cesta básica, tanto na legislação do Estado do RS quando na legislação federal.
