Tramitam atualmente no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul 1.008 procedimentos investigatórios do município e de mais 65 cidades da região. Destes, 450 se referem a problemas no ambiente de trabalho que afetam a saúde e a segurança do empregado. Denúncias sobre máquinas e equipamentos perigosos, que não seguem a norma regulamentadora que define referências técnicas, princípios e medidas de proteção, representam boa parte da demanda do órgão.
No dia 18 de setembro, MPT completou sete anos em Caxias. No Estado, foi a 5ª unidade a ser criada. Antes, procuradores ficavam sediados apenas nas capitais. Articulado com outros órgãos, o MPT contabiliza vitórias. Uma delas é nenhuma morte na construção civil em 10 meses na cidade. No ano passado, foram oito no setor. Em 2013, quatro pessoas perderam a vida em acidentes de trabalho no município, contra 12 em 2012.
- Nos damos conta que isoladamente não iríamos a lugar nenhum. E se procurou constituir uma Polícia Civil Acidentária, especializada em apurar criminalmente a conduta do empregador quando ocorre o acidente com vítima fatal ou grave, se procura envolver o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, a vigilância sanitária, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Crea, se faz uma ação coordenada, que engloba os mais variados seguimentos para termos um resultado mais efetivo - disse o procurador Rodrigo Maffei ontem, na apresentação de um balanço dos últimos anos.
Coordenadora do MPT em Caxias, Mariana Furlan Teixeira observa mudanças no comportamento dos empregadores.
- Grandes empresas estão se conscientizando de que é melhor fornecer um ambiente saudável porque sai mais barato do que depois ter de pagar pensão mensal e responder no judiciário - explicou.
O procurador Ricardo Garcia está desde 2006 atuando no órgão na cidade. Ele recorda que a primeira política pública do MPT em Caxias foi em frigoríficos. Lugares frios, brancos, fechados e úmidos, onde os funcionários executavam ações repetitivas, os frigoríficos provocavam doenças como lesão por esforço repetitivo e depressão.
- Caxias foi a primeira cidade do país a implantar as pausas ergonômicas para a recuperação fisiológica dos trabalhadores - contou.
Com as pausas, a cada 50 minutos trabalhados, havia 10 minutos de descanso.
As denúncias ao órgão podem ser anônimas. O MPT está localizado na Rua Dante Pelizzari, 1.554, 2º andar, no bairro Panazzolo. O atendimento é de segunda a sexta, das 11h às 17h. Contato pelo (54) 3213-6000 ou pelo prt4.ptm006@mpt.gov.br
MPT DE CAXIAS*
- 863 denúncias recebidas em 2012
- 584 recebidas até 2 de outubro de 2013
- 1.008 procedimentos investigatórios tramitando**
Temas mais recorrentes em investigação
- meio ambiente de trabalho: 450
- fraudes trabalhistas: 143
- exploração do trabalho da criança e do adolescente: 124
- liberdade de organização sindical: 111
- trabalho análogo ao de escravo: 26
- problemas envolvendo trabalho na administração pública: 12
- duração do trabalho e pagamentos: 223
- irregularidades jornada de trabalho: 139
- problemas remuneração: 159
- formalização do contrato: 201
- igualdade de oportunidade e discriminação nas relações de trabalho: 88
- Termos de ajustamento de conduta (TACs) em andamento: 882
- ações judiciais em andamento: 55
*números de 66 municípios
**Algumas investigações envolvem mais de uma irregularidade
