Os aposentados que continuam no mercado de trabalho receberam uma boa notícia em relação ao recalculo de seus benefícios. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para permitir aos aposentados que trabalham o direito de renunciar ao benefício e requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. Mesmo assim, ainda é longo o caminho que os aposentados terão que percorrer para conseguir rever os valores recebidos.
A decisão do STJ define que aposentados têm direito à desaposentadoria sem precisar devolver o dinheiro recebido anteriormente. Até hoje, as sentenças sobre o tema eram dadas conforme entendimento de cada juiz, mas os beneficiários precisam devolver os valores recebidos. O Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, deve enfrentar resistência nas próximas fases da tramitação. Apesar de ter passado pelo STJ, a palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a lei entre em vigor, o impacto estimado é de cerca de R$ 70 bilhões em 20 anos.
Na Vara Federal, onde tramitam os processos acima de 60 salários mínimos, atualmente são 225 ações de renúncia de aposentadoria em Caxias, e entre elas estão as de desaposentadoria. No caso dos processos envolvendo valores menores, que correm na 1ª, 2ª e 3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, o número de ações é mínimo, já que por conta da falta de legislação para o tema, a revisão costuma ser negada pela justiça.
Como a decisão ainda precisa passar por outras esferas da justiça, alguns escritórios de advocacia têm orientado seus clientes a aguardar a decisão. Segundo o advogado Gabriel Bernardi Turani, de Caxias do Sul, por conta disso é possível que os processos fiquem suspensos até a decisão final.
Nem todos os aposentados serão beneficiados se a nova lei for aprovada. Quem está longe do mercado de trabalho e insatisfeito com os valores recebidos procura na justiça o direito de revisão. Quando se aposentou aos 50 anos, em 1979, Nestor Paulo Kuhn, de Caxias, pagava o INSS sobre 20 salários mínimos. Ele recebeu, durante alguns anos, a aposentadoria sobre 10 salários, que hoje equivaleria a R$ 6.780. Mas, de uns tempos para cá, esse índice tempo diminuído a cada ano. Atualmente, o aposentado de 84 anos recebe sobre 4,72 salários, pouco mais de R$ 3,2 mil.
- Não admito perder o que paguei, ser sacaneado. Daqui a alguns anos, se continuar assim, estarei recebendo sobre um salário - indigna-se o aposentado.
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