Mesmo com decisão do STJ sobre desaposentadoria, beneficiários ainda enfrentarão um longo caminho em busca da revisão

Os aposentados que continuam no mercado de trabalho receberam uma boa notícia em relação ao recalculo de seus benefícios. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para permitir aos aposentados que trabalham o direito de renunciar ao benefício e requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. Mesmo assim, ainda é longo o caminho que os aposentados terão que percorrer para conseguir rever os valores recebidos.

A decisão do STJ define que aposentados têm direito à desaposentadoria sem precisar devolver o dinheiro recebido anteriormente. Até hoje, as sentenças sobre o tema eram dadas conforme entendimento de cada juiz, mas os beneficiários precisam devolver os valores recebidos. O Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, deve enfrentar resistência nas próximas fases da tramitação. Apesar de ter passado pelo STJ, a palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a lei entre em vigor, o impacto estimado é de cerca de R$ 70 bilhões em 20 anos. 

Na Vara Federal, onde tramitam os processos acima de 60 salários mínimos, atualmente são 225 ações de renúncia de aposentadoria em Caxias, e entre elas estão as de desaposentadoria. No caso dos processos envolvendo valores menores, que correm na 1ª, 2ª e 3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, o número de ações é mínimo, já que por conta da falta de legislação para o tema, a revisão costuma ser negada pela justiça.

Como a decisão ainda precisa passar por outras esferas da justiça, alguns escritórios de advocacia têm orientado seus clientes a aguardar a decisão. Segundo o advogado Gabriel Bernardi Turani, de Caxias do Sul, por conta disso é possível que os processos fiquem suspensos até a decisão final.

Nem todos os aposentados serão beneficiados se a nova lei for aprovada. Quem está longe do mercado de trabalho e insatisfeito com os valores recebidos procura na justiça o direito de revisão. Quando se aposentou aos 50 anos, em 1979, Nestor Paulo Kuhn, de Caxias, pagava o INSS sobre 20 salários mínimos. Ele recebeu, durante alguns anos, a aposentadoria sobre 10 salários, que hoje equivaleria a R$ 6.780. Mas, de uns tempos para cá, esse índice tempo diminuído a cada ano. Atualmente, o aposentado de 84 anos recebe sobre 4,72 salários, pouco mais de R$ 3,2 mil.

- Não admito perder o que paguei, ser sacaneado. Daqui a alguns anos, se continuar assim, estarei recebendo sobre um salário - indigna-se o aposentado.

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