A melhor forma de garantir que os impostos pagos pelas empresas caxienses sejam investidos na cidade são os chamados mecanismos de controle social, como a Lei da Solidariedade e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A constatação é do secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Estado, Luís Augusto Lara, que esteve nesta segunda-feira na primeira reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) deste ano.
Por meio dessas leis, os empresários podem escolher em que projetos gostariam de aplicar os impostos. Segundo Lara, esse tipo de medida são "janelas" encontradas pelo Estado para fazer com que os investimentos não saiam das cidades.
- Somos reféns de um sistema estatal que já está montado. Por mais boas intenções que o governo tenha, certas coisas não podem ser modificadas. Todo o imposto arrecadado nas cidades vai para o chamado caixa único e, se 5% retorna, já é muito. Por meios dessas leis, podemos fazer com que o dinheiro dos impostos fique em Caxias. Basicamente, elas são a forma legal de tirar dinheiro do caixa único - ressalta Lara.
O secretário destacou também durante o encontro que, ao contrário da LIC, que utiliza todo o dinheiro disponível pelo Estado para os projetos, faltam empresas interessadas em participar à Lei da Solidariedade. Dos R$ 36 milhões destinados para esse fim pelo Estado anualmente, apenas cerca de R$ 8 milhões são utilizados. Desde a criação da lei, regulamentada em 2003, a assistência social gaúcha deixou de contar com investimentos de R$ 200 milhões.
- Antigamente a LIC era bem mais vantajosa, porque o percentual descontado do imposto para os projetos era maior e havia menos burocracia. Mas recentemente houve a equiparação entre as duas. A tendência então é que aumente as adesões de empresas a partir de agora - acredita Lara.
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