A Lei do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) pode mudar a partir deste ano. Isso porque a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para desburocratizá-lo, protocolado na segunda-feira (27). O projeto aguarda parecer de constitucionalidade. Conforme a secretária Magali Quadros, a previsão de lançamento do edital é para o mês de junho.
As novas diretrizes para o Financiarte, caso o projeto de lei seja aprovado, propõem que o edital tenha orçamento próprio não inferior a 17.900 VRMs (Valor de Referência Municipal). Neste ano, o valor corresponderia a R$ 799.593,00. Atualmente, segundo diz a SMC, o edital não tem previsão de orçamento mínimo. Outra mudança proposta seria a inclusão de pagamento aos membros da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF), mediante disponibilidade orçamentária.
O projeto de lei também propõe a ampliação das áreas de atuação do programa, que passará a contemplar projetos nas áreas de economia criativa, manifestações populares e memória e patrimônio, além das já contempladas atualmente, como artes visuais, audiovisual, dança, folclore, livro, leitura e literatura, música, teatro e circo.
O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores é baseado no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre mecanismos de fomento ao sistema de financiamento da Cultura, editado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto está alinhado com a implementação da Política Nacional Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Saiba mais
Para diferenciar as categorias folclore e manifestações populares, a SMC diz o seguinte:
- Folclore é um dos componentes da cultura popular, marcado por festas, danças, ritmos, jogos, lendas, artesanatos, pinturas e crenças tradicionais, mais voltado às etnias, cultura, linguística, costumes, artesanato e tradicionalismo. Por meio da arte folclórica, a SMC entende a atuação da cultura popular que representa a identidade social de um povo.
- Já em Manifestações Populares, a arte surge proveniente de territórios, como por exemplo, o hip hop, a capoeira, o samba e o Carnaval. De acordo com a secretaria, as manifestações populares são comumente regionalizadas.
