Somente duas pessoas se inscreveram no processo aberto pela prefeitura para selecionar os integrantes da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (Casf) dos projetos encaminhados por meio do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). O prazo foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2019, conforme publicação no Diário Oficial da prefeitura de Caxias do Sul nesta sexta-feira (21).
A comissão deve ser composta de 14 avaliadores, dois para cada um dos sete segmentos artísticos que integram o edital. A Casf é responsável pela seleção de projetos das áreas de artes visuais, cinema e vídeo, dança, folclore/artesanato, literatura, música e teatro.
As inscrições podem ser feitas na secretaria Municipal da Cultura, rua Dr. Augusto Pestana, 50, bairro São Pelegrino, antiga Estação Férrea, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h. O procedimento também pode ser efetuado pelo email departamentodefomento@caxias.rs.gov.br.
Ausência de remuneração pode ter provocado redução em inscrições
Nesse ano, a participação nas comissões de avaliação ocorre de forma voluntária. Antes da alteração da lei do Financiarte, promulgada em novembro deste ano pela Câmara de Vereadores, os avaliadores dos projetos recebiam pela quantidade de propostas apresentadas e pelo número de projetos avaliados. Os representantes eleitos no último edital com esse formato, em 2017, recebiam cerca de R$ 50 por parecer efetuado e R$ 40 por reunião realizada entre os representantes de cada comissão.
Para uma das integrantes da Casf na área da música entre 2014 e 2017, Márcia Luz, a ausência de remuneração é um fator que gerou o baixo número de interessados.
— Acho que influenciou, sim. Os avaliadores gastam tempo e recursos próprios para fazer a avaliação dos projetos, é um trabalho sério. Além disso, eles têm de conciliar com os próprios trabalhos em paralelo – ressalta.
O recurso disponível para os projetos encaminhados pelo Financiarte atualmente é de R$ 150 mil. Esse valor foi estabelecido a partir de edital lançado em novembro, no qual o município não possuía a obrigação de destinar valores mínimos para os projetos. Com a promulgação de nova lei pelo Legislativo, uma semana depois do processo, no dia 29 – que acrescentou mudanças ao projeto, entre elas o valor mínimo de R$ 1,6 milhões -, o próximo edital do Financiarte deverá contar com esse recurso mínimo. Poucos dias após a aprovação, a prefeitura ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade para tentar reverter o processo.
