Prefeitura de Caxias notifica loja por banner de exposição e caso repercute nas redes sociais

Um post-desabafo no Facebook do diretor da loja Magnabosco, Pedro Sehbe, na noite de quarta-feira, segue gerando discussão. No relato, o empresário conta que recebeu um auto de infração da prefeitura de Caxias em função da colocação de um banner (de uma exposição do curso de moda da UCS que sediou em setembro) no exterior da loja, que fica no centro da cidade. O documento afirma que as punições para o estabelecimento (dado em caráter de advertência, sob pena de apreensão e multa de R$ 321,80 em caso de desobediência) foram baseadas em dispositivos das Lei Complementar Municipal 412/2012. A legislação diz que “Todos os veículos de divulgação na paisagem urbana devem ter prévia autorização concedida pelo Poder Executivo” e que “Só é permitido o uso de faixas e banners com anúncios institucionais em locais previamente determinados, em caráter transitório...”.