Prefeitura de Caxias anuncia mudanças no texto da lei do Financiarte

Secretaria da Cultura de Caxias do Sul anunciou, na manhã desta segunda-feira, as principais alterações no texto da lei do Financiarte, que já está na Câmara de Vereadores para ser aprovado. O valor estimado para o repasse de projetos da área cultural da cidade está entre as principais questões. O artigo da  legislação anterior que determinava que o valor do edital não podia ser menor do que 1% da receita proveniente do ISSQN e IPTU do município, foi declarado inconstitucional pela Justiça. Desta forma, ainda não é possível estimar quanto de recurso o município irá dispor ao Financiarte anualmente, e isso deverá estar previsto em lei orçamentária anual. De acordo com o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, a ideia para o edital 2018 é ultrapassar os 600 mil reais investidos no ano passado.