Secretaria da Cultura de Caxias do Sul anunciou, na manhã desta segunda-feira, as principais alterações no texto da lei do Financiarte, que já está na Câmara de Vereadores para ser aprovado. O valor estimado para o repasse de projetos da área cultural da cidade está entre as principais questões. O artigo da legislação anterior que determinava que o valor do edital não podia ser menor do que 1% da receita proveniente do ISSQN e IPTU do município, foi declarado inconstitucional pela Justiça. Desta forma, ainda não é possível estimar quanto de recurso o município irá dispor ao Financiarte anualmente, e isso deverá estar previsto em lei orçamentária anual. De acordo com o secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, a ideia para o edital 2018 é ultrapassar os 600 mil reais investidos no ano passado.
— Para os novos exercícios, o município prevê na lei orçamentária, porém sem a vinculação (com a arrecadação de impostos). Assim, dentro de um estudo anterior, teremos uma análise da situação econômica do município e propor um valor na lei orçamentária para o próximo ano.
Conforme ele, mesmo com a mudança, não há risco de que o edital acabe cancelado em algum momento.
— Acho muito difícil que tenhamos uma situação pior do que tivemos em 2017 e, mesmo assim, conseguimos dispor 600 mil reais ao Financiarte — diz.
Outra mudança na nova redação do edital tem relação com os membros das CASF, que são as Comissões de avaliação, seleção e fiscalização, responsáveis por avaliar os projetos. A partir de agora, eles trabalharão de forma voluntária, o que pode gerar um incremento de até 5% no valor destinado aos projetos. O edital 2018 também terá mudanças quanto ao teto máximo de 35 mil reais para cada projeto. Agora, cada área poderá ter tetos diferenciados de acordo com suas demandas. Projetos de cinema, que costumam ser mais caros, poderão ter teto maior do que os de literatura, por exemplo.
O secretário da Cultura prevê que em cerca de 60 dias o edital deva ser liberado para a comunidade inscrever seus projetos. O pagamento das verbas às propostas aprovadas, no entanto, deve acontecer somente no ano que vem. O Conselho Municipal de Política Cultural participará de uma reunião com o secretário, sobre essas mudanças, durante a tarde desta segunda. Esse encontro pode gerar mais desdobramentos ao assunto.
— Eles (Secretaria da Cultura) empurraram com a barriga enquanto puderam, protelaram o envio desse texto para última hora, para deixar que tramitasse em regime de urgência para que o Legislativo tenha pouco tempo para discutir sobre isso — criticou Cecilia Pozza, presidente do Conselho de Política Cultural.
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