Um dia depois de a classe artística de Caxias do Sul entregar uma representação ao Ministério Público na qual solicitou o cumprimento da lei do Financiarte, o secretário da Cultura Joelmir da Silva Neto falou com o Pioneiro sobre as acusações de que a prefeitura descumpre a legislação. Em entrevista por telefone na manhã desta quarta-feira, o titular da pasta disse ter recebido do secretário de Gestão e Finanças do município, José Alfredo Duarte Filho, um memorando informando que seriam destinados R$ 600 mil para o fundo de financiamento cultural e que o restante da verba a que o Financiarte teria direito seria investido em outras áreas. Com a redução da verba em relação a anos anteriores, somente 18 projetos puderam ser contemplados entre os 184 inscritos, sendo que 69 haviam sido recomendados pelas Comissões de Avaliação, Seleção e Fiscalização (Casf).
Publicada no dia 30 de julho de 2009, a Lei 6.967 determina que o valor destinado ao incentivo cultural não poderá ser inferior a 1% e superior a 2% da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Ontem (28) foi protocolada no Ministério Público uma representação contra o prefeito e a prefeitura. Como o senhor recebe as acusações de que a prefeitura não está cumprindo a lei do Financiarte?
A gente respeita tudo quanto é movimentação. É direito de qualquer área batalhar pelos seus anseios. A prefeitura sempre preza pela legalidade, e a gente está com reuniões marcadas para definir algumas situações. Mas, como eu disse, eu respeito. É um direito de todos. A gente compreende. Estamos já internamente nos reunindo para ver os próximos encaminhamentos. A gente está seguindo com o tramite para assinatura de contratos dos contemplados para pagamentos e o processo está seguindo normal.
Mas essa afirmação de que a prefeitura descumpre a lei ao destinar menos de 1% do total arrecadado com IPTU e ISSQN?
Descumprir é uma situação jurídica. É um entendimento jurídico, e a gente já está em contato com a Procuradoria (Geral do Município), que é o órgão que trabalha com as questões jurídicas da prefeitura, para dar um retorno para a comunidade.
O argumento é de que até setembro foram arrecadados mais de R$ 180 milhões em impostos, o que significaria a destinação de, pelo menos, R$ 1,8 milhão para o Financiarte e foram repassados apenas R$ 600 mil.
A informação do valor arrecadado atual acredito que seja correta, porque foi obtida por meio de um pedido de informação. Só que o que me veio da (secretaria de) Gestão? Que o recurso que foi arrecadado é uma situação, só que ele foi destinado a algumas áreas prioritárias que a própria Gestão sabe e vai fazer até o final do ano um balancete para demonstrar as contas.
Que seriam segurança, saúde e educação?
Veio um retorno, um memorando, com alguns aportes em outras áreas, em especial para a educação.
A lei diz que os recursos não podem ser aplicados em outras áreas. O valor do Financiarte tem de ser exclusivo para a cultura. Como vai aplicar em educação?
Mas é que o valor, a previsão, a dotação existe, mas o recurso, o dinheiro, se encaminha à parte disso. Então é isso que ele (o secretário de Gestão e Finanças) alegou: que ele não tem, no momento, recurso. Mas, realmente, eu sei da dificuldade que tu estás tendo de encontrar o secretário de Gestão...
Eu estou tentando falar com ele desde ontem.
Ele relatou para mim a questão do Financiarte. O que eu posso falar é até o projeto Financiarte. Agora, realmente, a questão orçamentária, eu só posso falar o que ele me retornou.
O que está na lei é que do total arrecadado com IPTU e ISSQN, o mínimo de 1% e o máximo de 2% têm de ser destinados para os projetos do Financiarte. O senhor está falando que foram escolhidas outras áreas prioritárias e, por isso, foi diminuído o valor do Financiarte.
Isso foi o parecer da Gestão e Finanças, agora por que e para onde exatamente (vão os recursos), isso realmente é com a Gestão. É o que eu tenho para informar.
Para fechar a conta falta pelo menos R$ 1,2 milhão...
Eu, enquanto secretário da Cultura, fiz o papel de mandar os projetos recomendados solicitando o valor total.
Que seria de R$ 1,9 milhão?
Isso. Daria em torno de R$ 1,9 milhão. E ele me retornou dessa forma.
