Em julgamento a um agravo de instrumento do município, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a suspensão da contratação do escritório de advocacia José Delgado & Ângelo Delgado Advocacia e Consultoria pela prefeitura de Caxias para atuar no Caso Magnabosco. A ação popular é movida pelo ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu. Agora, o município busca alternativa de extinguir a ação, por meio de rescisão de contrato.
Apesar de uma das fundamentações para a ação ter sido a alegação de que a própria procuradoria poderia atuar no processo, o procurador-geral, Adriano Tacca, diz que caso a rescisão se confirme, o município "estudará a possibilidade de contratação de outro escritório". Questionado se pretendem usar outra modalidade de contratação, o procurador disse que a inexigibilidade (mesma usada na contratação derrubada pela justiça) é, ainda, uma possibilidade de licitação
— Não tenho como afirmar qual será a modalidade porque não podemos iniciar um novo processo sem finalizar o anterior. O risco (de ser derrubada a contratação) sempre existirá. Mas não inibirá de buscar defender os interesses de Caxias do Sul — defende.
Tacca não soube informar se o município estaria disposto novamente a desembolsar os mesmos R$ 500 mil da primeira tentativa, mas adiantou que se uma nova contratação ocorrer, "será com outro profissional de notório saber jurídico".
