Em época de discussão da revisão do Plano Diretor, a vereadora Denise Pessôa (PT) levou para a sessão de ontem da Câmara de Vereadores atualização de informações sobre projeto de sua autoria que trata sobre impacto de vizinhança para a instalação de empreendimentos. O projeto foi apresentado em abril de 2009, isto é, há quase uma década, e esse tempo todo ficou entre idas e vindas até o Executivo, que pretendia apresentar projeto sobre o assunto, o que nunca aconteceu. Só o que se conseguiu foi atrasar a discussão.
Denise concorda que o projeto inicial era “radical”, para promover o debate sobre o tema, que custou a ocorrer. O “gatilho” para esse debate foi a ocupação da Maesa, quando moradores da região e o Ministério Público passaram a falar e a cobrar o impacto de vizinhança. O Sinduscon também se aproximou da discussão e, em setembro, a vereadora apresentou um substitutivo, que agora deve começar a andar.
Pelo projeto, diversas modalidades de empreendimento (confira algumas delas abaixo) devem apresentar o estudo de impacto e custear as medidas nele previstas:
– Hoje, (o estudo) é feito depois e pago pelo poder público. Vai ser pago pelo empreendedor – explica Denise.
Ela salienta também que, atualmente, apenas empreendimentos de interesse social têm de apresentar o impacto de vizinhança, uma exigência da Caixa Federal, que financia projetos de habitação popular.
– É muito injusto que apenas empreendimentos para os pobres tenham de apresentar o estudo de impacto. É preciso que o empreendedor compense de alguma forma, é disso que trata o projeto – diz Denise.
Quais empreendimentos
O projeto prevê a necessidade de impacto de vizinhança para uma série de empreendimentos. Confira alguns deles:
- Loteamentos até 30 mil metros quadrados, desde que acarrete mudança no sistema viário, e acima de 30 mil.
- Terminais rodoviários, postos de abastecimento de veículos e postos de serviços.
- Indústrias com mais de 20 mil metros quadrados de área ou que fabriquem produtos químicos ou que gerem poluição capaz de afetar a saúde e a segurança da população e do meio ambiente.
- Comércio e serviço geradores de tráfego pesado, com área superior a 10 mil metros quadrados ou mais de 200 vagas de estacionamento.
- Instituições de ensino com mais de 200 estudantes por turno ou área acima de 5 mil metros quadrados.
- Condomínios residenciais a partir de 100 unidades habitacionais.
- Atividades esportivas em geral, com área superior a 2 mil metros quadrados.
- Casas noturnas, acima de 750 metros quadrados.
- Instalação de antenas de rádio e de telefonia celular.
Votação em 2019
Apesar das idas e vindas ao Executivo, é o que vai acontecer de novo agora. O projeto está sendo enviado para a Secretaria do Planejamento, com vistas ao Conseplan (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial). O prazo para retorno, pelo menos, é menor: 30 dias.
Depois, será necessária a realização de audiência pública, chamada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH). O projeto tem boas chances de ir à votação em 2019.
– A intenção é aprová-lo o quanto antes. Estou colocando para debate, que os vereadores apresentem emendas – diz Denise.
MAIS
O projeto de impacto de vizinhança tramita há tanto tempo que o vereador Gustavo Toigo (PDT) brinca que ele deveria ser "tombado como patrimônio do Legislativo".
O vereador Felipe Gremelmaier (MDB) atesta a importância do projeto da vereadora Denise.
– É o projeto mais importante em tramitação dentro da casa – diz ele.
