Por Alberi Grando, presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
A partir de Montesquieu, século XVIII, se optou em dividir o poder público em Executivo, Legislativo e Judiciário, para fins de atender as necessidade de conduzir o bem público. De maneira simples, Executivo, está dito, executa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. São poderes autônomos, independentes mas harmônicos.
A bem da verdade, qualquer poder legislativo tem quatro funções bem definidas: fazer leis, fiscalizar, julgar e administrar. Fazer leis, por proposta do Executivo ou do Vereador ou do Deputado, é papel de alta importância, estabelecer normas de convivência. Fiscalizar, tem também papel fundamental. É cuidar o que o Executivo faz, em nome daqueles que elegeram o vereador ou o deputado. Julgar acontece nas ocasiões em que o parlamentar avalia e julga as contas de um prefeito que passou, por exemplo. E quando se institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por exemplo, o parlamentar tem o papel de conduzir uma investigação. Por fim, ainda resta para quem foi eleito vereador ou deputado, o compromisso de gerir a própria casa. Isto é, administrar um recurso próprio, em torno de 6% do orçamento do Tesouro Municipal, para que o Legislativo, com seus servidores e necessidades materiais, possa funcionar.
Contudo, às vezes, membros desse poder constituído, atuam, no meu entender, de maneira equivocada, o que piora o já desprestigiado nome do político.
Primeiro, é quando o parlamentar aceita, e às vezes não só aceita, mas força para que isso aconteça, empregos ou cargos dentro do Executivo. É a “indicação” de um colaborador, de um apoiador, para exercer uma função, um cargo em comissão (CC), na administração do Executivo. Sendo o vereador, ou o deputado, quem vai fiscalizar esse Executivo, como terá isenção se recebeu um favor do fiscalizado? Um pouco diferente, e vemos até possível, já que existem essas funções a serem distribuídas, quando essa indicação é feita pelos partidos que coligaram e apoiaram o prefeito ou o governador. Afinal, esses partidos, com suas ideologias, é que devem ajudar o Executivo a dar o norte da administração. O que condenamos, são concessões pessoais,
Segundo, é quando um parlamentar, seja vereador ou deputado, aceita distribuir as famigeradas emendas parlamentares, que já foram uma simples concessão, ou presente do Executivo ao político amigo, para ele repassar a quem bem entender, passaram a ser impositivas, o prefeito é obrigado a fazer essa concessão, e agora são secretas, onde não se sabe para quem é passada e muito menos quem vai ser agraciado com a concessão! Com certeza, não é salutar que quem foi eleito para fazer leis e fiscalizar, passe a mexer com recursos, com dinheiro. Isso é papel do Executivo, que foi eleito para tanto. Quando um parlamentar consegue junto ao Executivo um recurso para distribuir aos seus apadrinhados, com certeza, vai ter um preço. E esse preço é, no mínimo, o compromisso do prefeito em reeleger esse vereador ou esse deputado. Como se diz, ninguém paga almoço de graça! As emendas, recursos que o legislador recebe para distribuir ao seu bem bel prazer e normalmente aos apoiadores, cheira mal e nos remete a possibilidade de coisa espúria, de coisa mal feita. Mas, considerando que hoje é legal, que o jogo é esse, que se busque essas emendas. Afinal, são recursos que eventualmente cai nos cofres do Executivo. Mas não é prática da boa política.
Terceiro, a reeleição do parlamentar. No Executivo, já é lei, existe a possibilidade de apenas uma reeleição, mas no parlamento, pode se eleger quantas vezes quiser ou puder. Porque? De fato, até hoje ninguém justificou, razoavelmente, porque no parlamento pode se reeleger de maneira indefinida. O Executivo é ordenador de despesas, se alega? Com as emendas, o parlamentar ordena quase mais que o Executivo. Ter experiência? Para fazer leis ou fiscalizar, a experiência não é o mais importante. Pensamos que nada justifica alguém ocupar uma função, de vereador ou de eputado, por 10, 20, 30 ou mais anos, tirando a oportunidade de tantos outros cidadãos que poderiam estar lá, renovando a casa legislativa e as ideias, representando a nossa tão diversificada população. Tanto para o Executivo como para o Legislativo a lei deveria limitar, por exemplo, a uma única reeleição, evitando com isso o surgimento do político profissional.
Bem. São algumas das mazelas da nossa política, com certeza tem outras. Mas, são opiniões pessoais, que podem ser contestadas e contra-argumentadas.
