A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) já iniciou o processo administrativo para o depósito em juízo do salário em atraso de merendeiras de escolas estaduais do RS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9), mas ainda não há uma data definida para o pagamento.
A empresa terceirizada responsável pelas contratações das merendeiras é a M Serviços de Terceirização, com sede em Porto Alegre. Em nota, o governo afirma que até o mês de novembro a Seduc realizou os pagamentos diretamente à empresa, que tinha a obrigação legal de fazer o repasse.
A medida do governo faz parte do decreto de nº 52.215/2014, que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública do RS na contratação de serviços continuados ou que envolvam o fornecimento de mão de obra.
Janaina Ortiz Gardino e Luciane Cristina da Silva, contratadas pela empresa terceirizada em Passo Fundo afirmam não ter recebido o salário dos meses de novembro e dezembro, assim como os benefícios do 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A situação também foi registrada em outras cidades do Rio Grande do Sul, como Pelotas. Também há relatos do Vale do Sinos e do Vale do Caí.
Em nota, o governo também afirma que para o início do ano de 2025 os contratos emergenciais que estão vencendo devem ser substituídos por contratos firmados por meio de licitação.
