A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, do Ministério Público Estadual (MP-RS), ajuizou uma ação civil pública no Juizado Regional da Infância e da Juventude da Comarca de Passo Fundo, na quinta-feira (30), contra a Prefeitura de Passo Fundo, por descumprimento do prazo de apresentação de atualizações de segurança contra incêndio em 48 escolas municipais.
De acordo com o MP-RS, o Município deveria ter apresentado as duas primeiras etapas de atualização do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) das escolas municipais, previstas no decreto estadual n.º 51.803/2014, que foi atualizado com novos prazos em dezembro de 2019, com o decreto n.º 54.942/2019.
A primeira etapa, com vencimento em 26 de setembro de 2020, exigia atualização do sistema de extintores de incêndio, de sinalização de emergência e de treinamento de pessoal em todos os educandários municipais da cidade. A segunda previa apresentação documental protocolada do PPCI das escolas, com prazo já extinto, em 27 de dezembro de 2021.
Até 27 de dezembro de 2023, ou seja, dois anos após a atualização do decreto estadual, as escolas precisam ter o PPCI aprovado e a emissão do Certificado de Aprovação das adequações das medidas de segurança contra incêndio exigidas e aprovadas para obter o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI).
— A questão do PPCI é muito importante. Já existe um expediente com o Município desde 2014, mas isso não sai do chão. Estamos postulando ao judiciário porque não aguentamos mais não obter um retorno. Essa ação civil pública basicamente pede para o município comprovar o que tem feito em relação às etapas do PPCI. Se não fez, que faça, com prazo para 60 dias apresentar a primeira etapa — afirma o promotor de Justiça Julio Ballardin, que está à frente da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, desde fevereiro.
Segundo Ballardin, atualmente 21 escolas estão em situação regular, mas outras 48 instituições não estão regulares com as exigências do PPCI, com base no procedimento administrativo aberto desde 2014. Em 2015 e 2018, o MP já havia notificado o município exigindo adequações nos educandários.
— Existem etapas que o Município precisa cumprir. Fizemos todas as tentativas para tentar resolver. Eles (Município) precisam cumprir os prazos para ter o alvará. Estamos fazendo essa construção jurídica partindo de não termos informações das primeiras etapas, que já venceram. Pela falta de informação, presumimos que o município não cumpriu essas etapas — completa Ballardin.
De acordo com a ação, o município tem 30 dias para comprovar os requisitos exigidos na primeira etapa e 60 dias para apresentar o PPCI das 48 escolas citadas pelo MP.
A matéria prevê fixação de multa diária, em valor a ser definido pelo judiciário, no caso de descumprimento da medida liminar.
O decreto estadual, por sua vez, prevê multa no descumprimento dos prazos exigidos e interdição das áreas de risco de incêndio, com o imóvel fechado até a regularização.
Bombeiros realizam vistorias nas escolas
À pedido do MP-RS, o Corpo de Bombeiros de Passo Fundo realiza vistorias nas escolas municipais desde a última semana. As fiscalizações partem de um cronograma pré-estabelecido, diante da capacidade operacional dos bombeiros.
— Estamos realizando um total de quatro escolas por semana. Cada escola está em um estado diferente, mas não estão com as devidas atualizações — pontua o chefe da Seção de Segurança contra Incêndio do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, major Estevan Falcão Pagliarin.
Das 48 escolas em situação desatualizada, ainda não há dimensão de quantas não possuem PPCI, avalia o major Estevan.
— Algumas têm projeto aprovado, mas que não foi solicitada a vistoria final. Outras têm PPCI, outras não. Outras tiveram alguma notificação e procedimento que não foi integralmente concluído. Estamos em estudo para classificar quantas escolas não têm PPCI e dimensionar esse problema — declara.
Princípio de incêndio em escola com extintores vencidos
Há duas semanas, um princípio de incêndio foi registrado na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga. De acordo com o diretor da instituição, Afranio Damini, o princípio ocorreu após uma professora ter ligado os interruptores.
Um ventilador de teto entrou em funcionamento e começou a sair faíscas, o que resultou em um princípio de incêndio com fumaça. No momento, a sala de aula estava ocupada pela turma do 2º ano do ensino Fundamental e foi evacuada pela direção escolar.
Dois dias após o incidente, Damini comunicou à Secretaria Municipal de Educação sobre o fato. O Corpo de Bombeiros também realizou uma vistoria e confeccionou um laudo técnico da escola.
— Nós reforçamos a nossa preocupação com a questão de segurança dos alunos, funcionários, professores e da comunidade escolar como um todo. Nós precisamos de um plano de prevenção contra incêndio em dia, bem como a verificação da parte elétrica da escola — solicita o diretor.
O educandário possui cinco prédios em toda a estrutura, mas nem todos estão com extintores em dia. Em um dos prédios, são encontrados extintores com vencimento em fevereiro de 2014 ou seja, nove anos atrasados.
Prefeitura elabora processo licitatório
Em nota oficial, a prefeitura de Passo Fundo declara que a gestão elabora projetos de adequações necessárias com orientação do Corpo de Bombeiros. Além disso, informa que será aberto um novo processo licitatório.
"Os processos eram feitos internamente pelos engenheiros da Prefeitura. A partir de agora será aberto processo licitatório para elaboração dos projetos dos prédios públicos que necessitarem. A Prefeitura está realizando esse levantamento", diz a nota.
Sobre os retornos exigidos pelo MP, o Procurador-Geral do Município, Adolfo de Freitas, afirma que o Município recebeu uma solicitação de reunião em 17 de março.
A proposta de reunião estava entre os dias 21 a 24 de março, que já passaram, além de 3 a 6 de abril, estando dentro do prazo das datas sugeridas pelo promotor.
Escolas sem atualizações de PPCI
Confira abaixo a relação das escolas sem atualização de PPCI, baseada na vistoria do Corpo de Bombeiros:
- EMEF São Luiz Gonzaga
- EMEF Jardim América
- EMEF Leão Nunes de Castro
- EMEI Maria Elizabete
- EMEF Professora Helena Salton
- EMEF Padre José de Anchieta
- EMEF Wolmar Salton
- EMEI Santa Luzia
- EMEF Arlindo de Souza Mattos
- EMEF Professor Arno Otto Kiehl
- EMEF Eloy Pinheiro Machado
- EMEF Guaracy Barroso Marinho
- EMEF Dom José Gomes
- EMEF Irmã Maria Catarina
- EMEF Romana Gobbi
- EMEF Notre Dame
- EMEF Santo Antônio
- EMEF Cohab Secchi
- EMEF Etelvina Rocha Duro
- EMEF Antonino Xavier
- EMEF Arlindo Osório
- EMEF Benoni Rosado
- EMEF Daniel Dipp
- EMEF Dyogenes Martins Pinto
- EMEF Frederico Ferri
- EMEF Fredolino Chimango
- EMEF Georgina Rosado
- EMEF Professora Olga C. Dias
- EMEF Santo Agostinho
- EMEF Senador Pasqualini
- EMEF Urbano Ribas
- EMEF Zeferino Demétrio Costi
- Escola do Hoje
- EMEI Cantinho Feliz
- EMEI Chapeuzinho Vermelho
- EMEI Fadinhas
- EMEI Francisco Bianchini
- EMEI Geny Araújo Rebechi
- EMEI Margarida
- EMEI Padre Zezinho
- EMEI Sonho Encantado
- EMEI Menino Deus
- EMEI Siloé Rocha Bordignon
- EMEI Professor Laudário Haupenthal
- EMEI Branca de Neve
- EMEI Ari Schaeffer
- EMEI Rita Sirotsky
- EMEI Criança Feliz
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