Por Maurênio Stortti, advogado e consultor de empresas públicas e privadas
A polêmica recente no ambiente turístico do RS, que diz respeito à concessão de parques em Cambará do Sul e a uma possível inviabilidade de visitação aos cânions, desencadeou consternação entre os turistas e na mídia.
No Brasil, o negócio de concessões de parques não é novo, nem malsucedido, vide o Parque das Cataratas (PR), a ferrovia do Cristo Redentor (RJ) e do Parque do Ibirapuera (SP), entre outros.
A boa concessão sempre vem acompanhada previamente de um competente estudo de viabilidade econômica que considera melhorias, investimentos, riscos e outros aspectos importantes
Esses ativos são valorizados, rentáveis para concedente e concessionário e, em geral, com evolução nos serviços oferecidos por assinatura dos contratos de concessão.
A boa concessão sempre vem acompanhada previamente de um competente estudo de viabilidade econômica que considera melhorias, investimentos, riscos e outros aspectos importantes. A grande questão que em geral não é avaliada, mas se aplica bem ao caso de Cambará do Sul, é que o ativo concedido pertence à União, com gestão do ICMBio. Portanto, a autonomia de concessão cabe à esfera federal.
Os acessos, estradas e vias externas são de competência do RS, que, via de regra, não atua nessas deliberações e nem tem autoridade para participar da licitação do parque. Por sua vez, a comunidade do entorno e a dinâmica do negócio relativa a serviços e comércio são representadas pelo município.
Atuando nesse contexto está o concessionário, que espera resultados, e a comunidade, que almeja o crescimento dos seus serviços e negócios. Na medida em que uma das esferas não realiza adequadamente o seu papel, o resultado não pode ser diferente do que está acontecendo agora — Câmara de Arbitragem, provável judicialização, pedidos de reequilíbrio de contrato por um lado e de rompimento de contrato pela comunidade frustrada.
Enfim, espero que encontremos um caminho para este imbróglio econômico e jurídico, mas, sobretudo, que se permita que a exuberância dos cânions não se transforme em um passeio proibido.
