Por Fabiano Ferreira, advogado Especializado em Direito Educacional, professor mestre em Ensino e autor do livro "Manual Jurídico do Professor- Saiba Como se Defender"
O uso indevido de celulares e outros equipamentos eletrônicos com acesso a internet gera diversos problemas no ambiente escolar, como a dificuldade de concentração na aula, o baixo rendimento escolar do aluno, além do vasto material divulgado, muitas vezes, criminalmente nas redes sociais ridicularizando, difamando, agredindo verbalmente e, não raras As vezes, fisicamente o professor(a), fazendo-os abandonarem a profissão, sem contar os casos de danos patrimoniais advindo de represália contra profissionais.
A lacuna legislativa sobre uso de celulares nas escolas gera, inclusive, insegurança jurídica aos professores e gestores devido à falta de regulamentação por meio de legislação específica. Dessa forma, as instituições acabam violando direitos e garantias fundamentais do aluno, agindo culposamente por falta de conhecimento jurídico.
Aos profissionais da Educação, a orientação mais assertiva é que não caiam na cilada de "tomar" o celular do aluno, pois isso poderá trazer diversas consequências negativas, podendo o caso chegar à Justiça Cível e até Criminal
Embora a problemática do uso de celulares seja um dos maiores causadores de conflitos no ambiente escolar, parece-nos, que o legislativo, infelizmente, não dá a devida atenção a esse grave problema, resultando em prejuízos às pessoas envolvidas e ao Estado quando este é condenado a indenizações.
Aos profissionais da Educação, a orientação mais assertiva é que não caiam na cilada de "tomar" o celular do aluno, pois isso poderá trazer diversas consequências negativas, podendo o caso chegar à Justiça Cível e até Criminal. Isso porque os celulares atuais contêm informações sigilosas, dados bancários, fotos íntimas em que, se houver vazamento, iniciará uma busca pelo responsável, sem falar em eventual pagamento de dano que possa ocorrer no aparelho.
Nos casos de uso indevido de celulares, deve-se aplicar sanções pedagógicas previstas no regimento escolar. Já nos casos de uso indevido da imagem e áudio do professor, este deve buscar a reparação financeira e moral.
Por derradeiro, entendemos que o uso pedagógico de equipamentos eletrônicos conectados ou não a internet, pode ser um aliado no processo de ensino-aprendizado, mas ainda não o é!
