Por Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD, professor titular da UFRGS, ex-presidente da Agergs e ex-diretor da ANTT
O Banco Central (BC) é órgão regulador, guardião dos valores do país. Tem autonomia e independência para controlar a inflação e zelar pela segurança, pela eficiência e pela solidez do sistema financeiro. A diretoria é colegiada e a Procuradoria-Geral o representa no procuratório judicial e extrajudicial; atua também na consultoria e na assessoria.
Embora ataques ao BC não sejam novidade, a surpresa é a fúria dos ataques feitos pela autoridade máxima do país, que liberou a senha para asseclas fazerem o mesmo. As agências reguladoras de infraestrutura também são atacadas para fins de captura. As ameaças de intervenção do ministro de Minas e Energia à Aneel e o caso de bullying presidencial na Anvisa não são fatos isolados e ocorrem também nos Estados.
A surpresa é o RS, hoje benchmark, pensar pequeno e copiar, ao invés de ser copiado
O governo gaúcho está reencaminhando projeto de lei ao Legislativo propondo submeter os advogados da Agergs à Procuradoria-Geral do Estado. Motivo: copiar as agências federais.
No governo FHC, as agências eram semelhantes à Agergs: representação judicial da Advocacia-Geral da União e a parte consultiva era das procuradorias autárquicas ou dos advogados. O primeiro governo Lula subverteu o modelo através das leis 10.683/2003 e 11.098/2005. Motivo: agências não serão independentes.
As agências são essenciais em uma estrutura de Estado eficiente e com participação privada, sendo transparentes, previsíveis e dando estabilidade regulatória. A qualificação dos técnicos requer remuneração adequada. A diretoria colegiada deve ser de alto nível, e as decisões normativas incluem consultas e audiências públicas. Contratos de concessão perpassam governos. A surpresa é o RS, hoje benchmark, pensar pequeno e copiar, ao invés de ser copiado. É retrocesso disfarçado de inovação.
O poder destrutivo da ignorância pode até ser grande, porém é efêmero por contradizer a lógica, a ciência, a razão e a inteligência.
