Por Filipe Leiria, diretor da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
As eleições municipais estão na agenda e a campanha "Essa conta Está paga" participa do debate. Qual a relação entre a dívida pública estadual e as políticas públicas municipais? Serão assuntos que merecem a atenção dos(as) candidatos(as) e do eleitorado?
O pagamento da dívida reduz os recursos disponíveis à execução de serviços públicos. Tal redução influencia na capacidade de o Estado participar de convênios com municípios para a execução de objetivos comuns, por exemplo. Contudo pode ir além, afetando políticas públicas essenciais para as cidades.
Seguir preso a uma relação financeira abusiva, compromete o atendimento das necessidades de quem está em um dos momentos mais vulneráveis da vida
A Saúde merece atenção especial: o envelhecimento populacional que o RS terá antes do restante do país, pressiona a demanda por serviços de saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, dentre as principais funções da gestão estadual estão: acompanhar, controlar, avaliar as redes do SUS, executar supletivamente ações e serviços de saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios. Como garantir isso quando os recursos disponíveis são consumidos pelo pagamento de uma dívida que já está paga?
Conforme o Portal de Transparência da CGU, as despesas do Estado totalizaram, em 2022, R$ 6,48 bilhões (pagos). Nesse período, a dívida do Estado com a União cresceu R$8,74 bi (Relatório da Dívida Pública Estadual 2022, pág.34), quase 35% a mais do que se gastou com Saúde. Esse crescimento é cinco vezes maior do que o gasto de Porto Alegre com esse setor, em 2022 (R$ 1,55 bi). Lembra-se: a Capital absorve demandas de outras regiões. Seguir preso a uma relação financeira abusiva, compromete o atendimento das necessidades de quem está em um dos momentos mais vulneráveis da vida.
Finalmente, é inegável a relação da dívida pública estadual com os serviços públicos municipais. Seja no caso do SUS, convênios; ou indiretamente, quando se fomenta o desenvolvimento regional. Qual tem sido a posição das candidaturas que você escolheu, em relação a esse tema?
