A prefeitura de Caxias do Sul vai passar a contratar seguro para ter a certeza da entrega das obras públicas que licitar. A informação foi divulgada na edição de fim de semana do jornal Pioneiro. Trata-se de uma possibilidade prevista na Nova Lei de Licitações, em vigor desde janeiro. O objetivo é atacar o problema recorrente no Brasil de construções paralisadas por dificuldades financeiras das empreiteiras responsáveis pela execução dos projetos. A intenção, sem dúvida, é meritória. Resta aguardar os resultados da novidade, para melhor avaliar a sua efetividade.
O objetivo é atacar o problema recorrente no Brasil de construções paralisadas por dificuldades financeiras das empreiteiras
O abandono de obras públicas em andamento é uma chaga no país. Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou cerca de 8,6 mil empreendimentos, financiados em especial com recursos federais, parados em todo o território nacional. São escolas, estradas, postos de saúde e intervenções de saneamento, entre outros. No Rio Grande do Sul, eram em torno de 350.
A contratação do chamado seguro-garantia ocorre no próprio processo de licitação de cada obra. Prevê uma cláusula de retomada. Caso a empreiteira vencedora da concorrência pública abandone a construção no meio do caminho, caberá à seguradora a responsabilidade pela contratação de nova empresa para finalizá-la, com a qualidade esperada e no prazo original. A legislação anterior previa outras possibilidades de seguro, mas em regra optava-se pela indenização em dinheiro.
A nova modalidade, inspirada na legislação norte-americana, faz com que o desembolso do poder público seja maior. Mas deve-se lembrar que a paralisação de obras traz litígios e transtornos em série. Há toda uma burocracia que precisa ser vencida para o reinício dos trabalhos, muitas vezes com nova concorrência. A necessidade de refazer o que se deteriorou com o tempo aumenta os custos. A própria população que seria beneficiada demora para usufruir do projeto. Sem falar nos casos em que sequer há continuidade. A sociedade acaba duplamente penalizada.
Ao longo do tempo, portanto, será possível aferir as vantagens prometidas pela novidade na legislação. O interesse das seguradoras também deverá ser mais bem analisado. No início de abril, o governo de Mato Grosso lançou edital para o asfaltamento de uma rodovia. Seria o primeiro da nova modalidade no país.
Em Caxias do Sul, mostrou o Pioneiro, uma das obras que sofreram descontinuidade por problemas do gênero foram as de revitalização do bairro Desvio Rizzo. O novo acesso à região teve os trabalhos iniciados em maio de 2023, mas interrompidos em abril deste ano. A empresa executora alegou dificuldades financeiras. O contrato acabou encerrado e as obras foram paralisadas por três meses, até uma nova ordem de serviço ser assinada, com outras duas empreiteiras, na sexta-feira.
Espera-se que as eventuais dúvidas que ainda cercam a modalidade sejam dirimidas e a nova legislação possa ajudar a dar um fim aos sumidouros de recursos públicos materializados em cemitérios de obras espalhados pelo país.
