Por Pedro Ruas, vereador do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre
A gravidade da tragédia climática que atingiu Porto Alegre e praticamente todo o Rio Grande do Sul exige respostas urgentes, em especial com vistas a ofertar moradias para as milhares de famílias que perderam tudo. Embora as populações das periferias tenham sido as mais atingidas, as águas afetaram todos os espaços. O município de Porto Alegre conta com 101.013 imóveis desocupados, conforme o último Censo do IBGE, de 2022, o que me motivou à apresentação de dois projetos na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Em um deles, chamado o PPI Calamidade, tem por finalidade autorizar a utilização gratuita desses imóveis desocupados pelos atingidos, por um prazo mínimo de 12 meses. O outro projeto visa aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de mais de quatro imóveis fechados, sem uso algum por mais de um ano, como forma de obrigá-los a, pelo menos, alugar os referidos imóveis, que, assim, cumpririam a função social exigida pela Constituição Federal.
A gravidade do problema habitacional em nossa capital já se constituía em uma realidade reconhecidamente brutal, com cerca de 6 mil pessoas vivendo em situação de rua. Agora, depois dessa catástrofe, não é possível que não se façam alterações – ou sejam tomadas atitudes – que sejam coerentes com a necessidade habitacional aumentada. Essas mudanças devem estar de acordo com a Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto das Cidades. Por outro lado, segundo dados do Observatório das Metrópoles, 30,5% dos 101,013 imóveis desocupados na Capital estão na área central e 22,5% no Quarto Distrito. No caso do uso que se pretende, com bem menos recursos o governo poderá recuperar esses imóveis e destiná-los às pessoas que estão em abrigos. O fato concreto é que esses imóveis já existem, podendo e devendo ser utilizados no curto prazo das verificações das condições de habitação. Não podemos ter o mesmo comportamento, como agrupamento social, que tínhamos antes que as enchentes mudassem drasticamente nossa realidade!
