Por Fernanda Melchionna, deputada federal (PSOL-RS)
O arcabouço fiscal é uma camisa de força no Brasil. Este debate econômico foi imposto em 2016, quando Temer implementou o famigerado teto de gastos, contra o qual lutamos duramente. A proposta de Haddad mantém a lógica dessa medida.
Mas o que é o arcabouço? O orçamento público, que é separado entre gastos primários e financeiros, vai ter um limite de crescimento dos primários, aqueles destinados às áreas sociais.
O arcabouço mantém a lógica que beneficia o sistema financeiro em detrimento da ampla maioria do povo
A nova regra estabelece dois tetos. O primeiro permite ao governo gastar apenas 70% do crescimento das receitas do período anterior. Já o segundo impõe que, independentemente do crescimento das receitas, os gastos poderão aumentar apenas 2,5% acima da inflação no melhor dos cenários econômicos. Em tempos de crise, garante-se 0,6%. Se esse teto valesse desde 2003, teríamos perdido mais de R$ 8 trilhões em investimentos públicos.
Já os gastos financeiros, a fatia separada para o pagamento de juros e da dívida pública, não têm limite! Ou seja, enquanto se joga dinheiro para banqueiros, as áreas sociais ficam pressionadas pelo teto, tornando inviável realizar obras como expansão de universidades públicas e programas de geração de emprego e renda.
As consequências serão perversas. Uma delas é o risco de desconstitucionalização do piso da saúde e da educação, como já ventilado pelo secretário do Tesouro, ou o arrocho de todas as outras áreas não cobertas pelos pisos constitucionais.
Como tudo o que é ruim pode piorar, o relator trouxe um texto ainda mais nefasto do que o original, porque coloca gatilhos em caso de descumprimento do teto. Se no primeiro e segundo ano o governo descumpri-lo, a punição é congelamento de salário dos servidores e cancelamento de concursos públicos. Além disso, o relator incluiu no limite o Fundeb e o piso da enfermagem.
O arcabouço mantém a lógica que beneficia o sistema financeiro em detrimento da ampla maioria do povo. E o resultado de uma agenda econômica que não resolve os problemas estruturais dos trabalhadores, frustrando assim o povo que apoiou as propostas de campanha de Lula, é justamente o que pode fortalecer a extrema direita.
