Como a luta para conter o ritmo de contágios, internações e mortes pelo novo coronavírus tornou indispensável a adoção de novas medidas restritivas para atividades econômicas no Estado, também é justo que o Piratini conceda algum tipo de alívio para as empresas afetadas. Foi o que confirmou ontem no sentido correto o governador Eduardo Leite, ao anunciar a prorrogação dos prazos para o recolhimento de ICMS para o comércio de itens não essenciais, atendendo a um pedido do segmento mais prejudicado pela necessidade de fechar momentaneamente as portas. É justificado permitir um fôlego extra a companhias que tiveram as vendas bruscamente interrompidas, mas ao mesmo tempo têm uma série de compromissos a honrar, como salários dos trabalhadores e o pagamento de fornecedores.
Nada mais lógico do que dar todo o amparo ao alcance para os negócios mais afetados pelas medidas que se impõem
A medida é possível pela situação melhor das finanças gaúchas em relação a anos recentes. É uma prova do quanto é importante insistir na busca pelo equilíbrio orçamentário. A existência de algum espaço fiscal permite um sacrifício momentâneo para o caixa do Estado. Nestes dias duros e de incertezas, é um oxigênio que pode ser a diferença que permitirá a empresas manter o quadro de colaboradores em um período de desemprego já alto. Da mesma forma, reduz riscos à sobrevivência de um grande número de empreendimentos já machucados pelas restrições adotadas no ano passado.
Para o comércio de produtos não essenciais, o mais afetado pelas medidas previstas no protocolo da bandeira preta, o recolhimento do imposto passou do dia 12 para o dia 25. O mesmo valerá para abril. Os empresários, no entanto, ainda avaliam que a prorrogação deveria ser mais longa. A outra concessão anunciada pelo Piratini engloba todas as empresas enquadradas no Simples Nacional, seja qual for o segmento. Será alongado em 30 dias o prazo para o recolhimento de valores referentes ao imposto de fronteira e à substituição tributária.
É preciso agora sensibilidade semelhante especialmente do Ministério da Economia, para uma iniciativa na mesma linha de permitir algum alento relacionado aos pagamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O mecanismo foi decisivo nos meses mais críticos da pandemia em 2020, alcançando crédito para uma grande quantidade de negócios. Mais precisamente, foram 28,9 mil contratos no Estado, com empréstimos que somaram R$ 1,8 bilhão. Ocorre que justamente neste mês começariam os pagamentos dos financiamentos. Será, sem dúvida, um desafio árduo para os empresários que se socorreram do programa ter de começar a desembolsar recursos que farão falta para quitar compromissos mais urgentes. Seria apropriado, portanto, que o governo federal compreendesse o drama e ampliasse o período de carência, prorrogando o início dos pagamentos para um outro momento. A medida está sob análise do Ministério da Economia.
Enquanto não há vacinação em ritmo satisfatório, a única saída para evitar uma tragédia ainda maior com o agravamento da covid-19 no Estado é restringir o máximo possível a circulação de pessoas. As medidas para forçar maior distanciamento, no entanto, têm efeitos colaterais na economia. O comércio, por exemplo, pode também vir a sofrer ainda mais com um possível aumento da inadimplência. É um ciclo perverso que precisa ser quebrado. Um quadro excepcional exige medidas excepcionais. Nada mais lógico do que dar todo o amparo ao alcance para os negócios mais afetados pelas medidas que se impõem.
