Os dados mais recentes sobre o ritmo da economia, o mercado de trabalho e a alta dos preços, somados ao agravamento da pandemia, aumentam a pressão para o Congresso e o governo federal encontrarem uma saída para renovar o auxílio emergencial. A volta do amparo a milhões de brasileiros desassistidos, no entanto, tem de ser conciliada com responsabilidade fiscal, sob pena de uma deterioração ainda maior das contas públicas e efeitos mais nefastos para toda a população. A solução a ser encontrada, assim, deve respeitar o teto de gastos e ser acompanhada por redução de despesas que não são prioritárias ou eficientes. Esta não é a posição demonstrada pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, mas é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Uma das funções do teto de gastos é fazer com que sejam realizadas escolhas sobre o direcionamento dos recursos públicos disponíveis
Uma das funções do teto é fazer com que sejam realizadas escolhas sobre o direcionamento dos recursos públicos disponíveis. Se um gasto precisa ser privilegiado, como é o caso do auxílio emergencial, é necessário reduzir outros desembolsos. Economistas já apontaram possibilidades, como cortes de verbas destinadas a emendas parlamentares, a revisão de alguns programas sociais ineficazes e a devolução de parte da ajuda federal a Estados e municípios, no ano passado, que acabou não sendo utilizada e ficou no caixa.
Espera-se que o Congresso, para viabilizar uma ajuda justa, entenda que é o momento de demonstrar grandeza e abra mão de interesses próprios e paroquiais. E o Planalto demonstre coragem para enfrentar pressões. Governar significa fazer escolhas difíceis e, até agora, a gestão Jair Bolsonaro tem se notabilizado mais por evitá-las.
O novo auxílio emergencial, mesmo que venha com outro nome, deve ser menor e recalibrado. Não há espaço fiscal para os R$ 600 do início do programa e, possivelmente, nem sequer para os R$ 300 dos últimos três meses, até o seu fim, em dezembro. Calcula-se que agora seria de R$ 200, para um pouco mais de 30 milhões de brasileiros, metade do número original de beneficiários. Será preciso um filtro mais rigoroso para alcançar os recursos aos realmente necessitados, evitando novos escândalos e desvios.
O IBGE mostrou ontem que as vendas do varejo brasileiro caíram 6,1% em dezembro, acima do estimado, e empresários do setor atribuem o resultado ao fim do auxílio e ao recrudescimento da pandemia. Alertam que o início de 2021 também não está promissor. A recuperação da economia esperada não veio e a vacinação segue lenta. O desemprego permanece alto, na casa dos 14%, e, ao mesmo tempo, a inflação é uma ameaça. Preocupam especialmente os alimentos, que drenam grande parte da renda da população mais carente e subiram 14% em 2020, pelo IPCA. Diante de um cenário desafiador, é urgente formular um novo mecanismo de proteção para quem segue com dificuldades de conseguir emprego e trabalho, mas sem comprometer a grande âncora fiscal brasileira.
