Por Gerson Fischmann, desembargador Eleitoral do TRE-RS
A pandemia da covid-19 estabeleceu, inesperadamente, um novo paradigma. Debatem-se medidas e ações, sem tempo de reflexão, sobre o que fazer quando os países se desorganizam e se desestabilizam por algo que está fora de controle. No Brasil, além das discussões e soluções de vulto, focadas em saúde e economia, aflorou outro debate: adiam-se ou realizam-se as eleições segundo o calendário já estabelecido? A competência para alterar as datas das eleições é do Congresso Nacional, eis que previstas na Constituição Federal. O Poder Legislativo terá de deliberar e resolver. À Justiça Eleitoral, poder imparcial e independente, cabe administrar e julgar as eleições.
Os que operam no âmbito da seara eleitoral têm debatido e refletido a respeito
Os que operam no âmbito da seara eleitoral têm debatido e refletido a respeito. Transita um certo consenso de que ainda seria prematura qualquer decisão que implicasse remarcar, agora, novas datas. Através da Resolução 23.606/2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o calendário eleitoral 2020. Os prazos vêm sendo regularmente cumpridos (transferência partidária, filiação, cadastro de eleitores).
A questão deve ser vista como um processo; a prorrogação de uma etapa do certame se reflete nas subsequentes. Talvez o momento crucial e limite seja o dia 20 de julho, a partir do qual ficam autorizadas as convenções partidárias para escolha dos candidatos. Por enquanto, a imprevisibilidade domina. Cada dia há nova perspectiva e ninguém pode afirmar se as eleições seguirão o calendário, se haverá alguma prorrogação e, se houver, para quando. Nunca o futuro foi tão incerto. Não está desenhado o cenário de impossibilidade absoluta. A Justiça Eleitoral vem cumprindo o calendário. Durante a última semana, o TSE rejeitou pedido de adiamento feito pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) reafirmando que os meios materiais ainda permitem atender ao calendário. O dilema está posto e teremos que avaliar a cada dia.
Na última quarta-feira (15/04), a Coreia do Sul realizou eleições. Além de ser um dos países que obtiveram relevante sucesso no achatamento da curva, observou-se um rigoroso protocolo sanitário. Esperamos que o Brasil possa, o mais breve possível, superar o pico da doença para, a partir daí, com rigoroso cumprimento dos protocolos de saúde, caminhar rumo à normalidade inclusive no que diz respeito ao exercício do voto como expressão maior da soberania popular.