Por Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS
Ninguém do mercado, ou fora dele, consegue entender por que o ministro Paulo Guedes excluiu a reforma tributária das medidas enviadas ao Congresso. Trata-se de tema polêmico, mas todos os outros o são. Além disso: (a) a reforma sempre foi defendida por ele e sua equipe, e às vezes considerada tão urgente quanto a previdenciária; (b) o governo perde mais uma vez o protagonismo, pois já há projetos da matéria tramitando na Câmara e no Senado; (c) também perde o momento de um Congresso pró-reformas e com tempo para absorver desgastes antes da próxima eleição; e (d) a reforma é a que mais pode favorecer a curto prazo o crescimento econômico e do emprego, o problema mais urgente do país.
Quando não há consenso sobre tema importante, a melhor alternativa não é o abandono, mas trabalhar com a "pauta mínima": deixar de lado o ideal e centrar-se no possível. Claro que reforma tributária traz à tona os impostos regressivos do país (pobres pagam mais do que os ricos) e sua distribuição entre os entes federados, cutucando com vara curta governadores e prefeitos. Também a sonhada redução da carga tributária seria temerária, pois aumentaria mais o déficit público.
Mas há medidas consensuais que aliviariam os que pagam e até melhorariam a arrecadação: simplificar a legislação e diminuir o número de impostos, de modo a reduzir os litígios tributários, que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, calcula em R$ 3,3 trilhões (metade do PIB) e quase 80 milhões de processos a sobrecarregar a Justiça. Tal custo é reversível, pois decorrente de uma irracionalidade institucional: como investir num país no qual o custo do emaranhado de regras para pagar um tributo pode chegar à metade do próprio? E em que as empresas gastam mais com advogados e contadores da área tributária do que com profissionais voltados diretamente à melhoria da produção e da produtividade?
Também há mudanças que prescindem de emenda à Constituição, como diminuir a tributação sobre a folha de pagamentos e o número de alíquotas de ICMS. E descongelar a tabela do Imposto de Renda e ampliar as faixas de incidência, aliviando a classe média: é razoável que quem recebe R$ 10 mil mensais esteja na mesma faixa de quem ganha R$ 200 mil? É mais instigante analisar o que o ministro deixa de lado do que é por ele proposto.
