Por Stephen Doral Stefani, médico oncologista
O governo instituiu um grupo de trabalho para avaliar a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil no intuito de diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabando.
Há mérito em se trazer o tema para debate, mas é muito difícil convencer pessoas ligadas à saúde – que vivem de perto esta epidemia – que esta estratégia amenize o espantoso custo biológico e social pelo enorme número de pessoas que está pagando pelo erro de terem iniciado o hábito.
Milhões de pessoas superlotam o sistema de saúde por doenças evitáveis. O tabagismo gera uma perda econômica de US$ 200 bilhões a cada ano no mundo, sendo a metade nos países pobres. Esta estimativa é pela soma de fatores como o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes em idade produtiva, aposentadorias precoces, absenteísmo e menor rendimento produtivo.
Deve-se articular soluções, sem dúvida, para o mercado ilegal de cigarros no país. Estatísticas apontam que até 1/3 do comércio do cigarro seja irregular, mas ao contrário das alegações da indústria do tabaco, o aumento de impostos não leva automaticamente ao aumento do contrabando, conforme dados da Organização Mundial da Saúde em conjunto com importantes centros científicos do planeta.
Ampla literatura médica é consistente em apontar o aumento de tributo como uma ferramenta valiosa no controle do tabagismo, mesmo considerando o comércio ilegal. O contrabando se correlaciona mais estreitamente com a má governança do que com níveis de tributação. Um sistema simplificado sob uma única autoridade tributária com foco nos fabricantes, com forte administração tributária e fiscalização alfandegária, poderia facilitar a conformidade.
A aplicação rigorosa da lei custa apenas uma pequena fração da receita adicional obtida com impostos mais altos sobre o tabaco. Da mesma forma, grandes penalidades financeiras devem ser impostas para operações de evasão fiscal e contrabando. Precisamos de medidas criativas, mas que protejam a saúde.
