Por Idenir Cecchim, vereador de Porto Alegre
Quando se fala que o barato sai caro, é porque devemos estar atentos ao que nos oferecem sem a qualidade mínima a que temos direito ao adquirir um produto ou serviço. Preocupa-me o fato da população ter acesso fácil e barato a produtos que não apresentam condições mínimas de uso, como os óculos vendidos na rua. Oftalmologistas tem nos alertado para os malefícios à saúde das lentes sem proteção contra os raios ultravioletas (UVA e UVB), principalmente nos óculos de sol. Lesões nos olhos podem ser irreversíveis e causar transtornos e custos desnecessários. Além de serem prejudiciais à saúde, as lentes com grau dos óculos vendidos por camelôs são de procedência duvidosa, ou, pior, sem procedência e sem garantia.
Por outro lado, é justo que profissionais que se especializaram para determinadas funções, sofram a concorrência desleal de quem não tem um comércio legalizado? Por toda a cidade, há empresários que fizeram investimentos em capacitação e qualidade, que pagam impostos, que tem alvarás de funcionamento de seus estabelecimentos. E há ambulantes que vendem sem nota fiscal, não colaboram com os tributos que devem ser revertidos como contrapartida de serviços sociais, e nem mesmo apresentam garantias do que oferecem ao comprador. São dois mundos diferentes: o da formalidade e o da irregularidade.
O poder público tem o dever, a obrigação de fiscalizar. Vamos fazer um mutirão, junto com o Ministério Público para novamente regularizar a situação da informalidade. Se alguém quer ser vendedor, que se habilite formalmente, através do Senac ou do Sebrae, por exemplo, e regularize a situação de seu futuro negócio. Moralizar o setor comercial é necessário para não cometermos o erro, a irresponsabilidade de dois pesos e duas medidas. Quem está com o comércio legalizado merece o nosso aplauso, porque gera emprego e renda. Quem burla a legislação e não quer se comprometer com nada, apenas auferir lucros sem a contrapartida social, que busque se legalizar ou responda pela ilegalidade que comete.
A cidadania exige uma posição firme. E ao governante, o que se exige é o cumprimento do papel de gestor no amplo sentido da palavra: gerir as condições para todos. Sem discriminar ninguém, porque perante a Lei, somos todos iguais.
