Por André Malta Martins, advogado
Embora a representação brasileira já tenha aderido, juntamente com cerca de outros 150 países, ao Pacto Global para a Migração proposto pela Organização das Nações Unidas, o futuro ministro das relações exteriores anunciou que vai retirar o Brasil daquele acordo, seguindo o exemplo de outros países como Estados Unidos, Chile e Hungria.
Contendo propostas que envolvem a cooperação entre os países integrantes dos ciclos migratórios (origem, trânsito e destino) e a compilação de dados e informações, o texto do acordo disponível em seis idiomas oferece meios para que os governos se tornem aptos a melhor gerir esse fenômeno humano que acompanha as civilizações desde os seus primórdios.
Independente das críticas de movimentos humanitários que o acusam de ineficiente e de alguns representantes de Estado que o consideram um estímulo irresponsável à migração, a verdade é que o acordo contempla uma lista de diretrizes que impactarão na redução do tráfico de pessoas, bem como no combate à exploração ilegal do sexo e do trabalho escravo, inclusive de crianças e adolescentes, sem qualquer desprezo à soberania dos Estados signatários.
De fato, em vez de incentivar a entrada desordenada no país, a regulamentação prevê uma ampla rede de registro e controle dos imigrantes, das vias migratórias e, muito especialmente, das fronteiras, a fim de prevenir a infiltração de grupos criminosos ligados ao tráfico de entorpecentes, ao contrabando e ao terrorismo. Sobre esse aspecto, inclusive, o pacto arrola uma série de diretrizes pelas quais imigrantes suspeitos de delitos poderão até ser presos, sempre de acordo com a legislação local e internacional.
De outro lado, vale ressaltar que o acordo busca soluções tanto para que se estanquem as causas do fluxo migratório, quanto para que se promova o retorno sustentável dos imigrantes às origens.
É chegada a hora, portanto, de os brasileiros refletirem sobre sua política de migração, pois a nossa decisão determinará o lado certo ou errado que ocuparemos na história e de que forma seremos julgados pelas futuras gerações.
