Com o encaminhamento, pelo Palácio Piratini, do Programa de Incentivo à Segurança Pública (Piseg) à Assembleia, cabe agora à sociedade gaúcha vigiar para que os parlamentares tenham consciência da importância dessa iniciativa. O projeto de lei, formulado a partir de parcerias com o setor privado, tem o objetivo justamente de acenar com a perspectiva de um combate mais efetivo à criminalidade. Essa é uma questão que, para os gaúchos, se tornou prioridade, diante da disseminação da violência por todos os cantos do Estado.
A proposta que estará em debate nos próximos dias foi formulada com base na mobilização do Instituto Cultural Floresta, que já vem há algum tempo reunindo empresários dispostos a contribuir para tornar as forças policiais mais efetivas. A ampliação do grupo em favor da causa depende agora só da manifestação favorável por parte dos deputados. A partir da aprovação, a área policial poderá ser reforçada com a doação de equipamentos como armas e viaturas. Os recursos serão assegurados mediante a destinação de até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desembolsado pelas empresas, até o limite inicial de 0,5% da arrecadação anual.
Um aspecto essencial do programa é garantir eficiência na aplicação dos recursos. Numa iniciativa inédita, que já havia sido posta em prática antes mesmo da formatação do projeto, líderes empresariais vêm demonstrando que é possível adquirir equipamentos com mais qualidade e menos custo. A partir da aprovação do programa, essa possibilidade poderá ocorrer antes mesmo de o dinheiro passar pelo Tesouro, evitando burocracia e a possibilidade de desperdício de recursos, assim como a destinação para outras áreas. De forma transparente e democrática, a iniciativa tem a vantagem de colocar como prioridade a prestação de serviço para a sociedade. Inverte, assim, uma lógica que, hoje, privilegia as contas da irresponsabilidade legadas por governos passados.
Está evidente que o modelo atual de canalização de recursos impede que o combate à criminalidade seja contemplado na dimensão mínima para devolver a tranquilidade dos cidadãos. Segurança pública deve ser despolitizada a apartidária. A vida das pessoas não pode ser objeto de negociação ou uso eleitoral.
