Numa semana em que o Congresso praticamente inviabilizou financeiramente a gestão de quem quer que venha a assumir a presidência da República em janeiro, a Câmara dos Deputados recorreu a uma manobra para acabar com um dos raros avanços recentes no regramento da máquina administrativa. Em votação simbólica, deputados integrantes de uma comissão que prevê a profissionalização das agências reguladoras incluíram no texto uma emenda autorizando a indicação de políticos e familiares para assumirem cargos em empresas públicas. A descaracterização do texto aprovado em 2016 é inadmissível. Só ocorreu devido ao clima de fim de festa, aliado ao de Copa do Mundo, que vem marcando as decisões do Congresso, sob a complacência e mesmo conivência do Executivo.
Como a comissão tem caráter terminativo, caso não haja recursos, o texto seguirá direto para o Senado, de onde saiu o projeto. Parlamentares inconformados com a decisão pretendem impedi-la de avançar depois do recesso, quando o país já estará prestes a dar início à campanha eleitoral. Ainda assim, a pressão por parte de políticos inconformados com o direito de apenas indicar apadrinhados, sem poder assumir cargos, como ocorre hoje, é forte.
As razões pelos interesses dos parlamentares nas empresas públicas vão além da busca de poder e prestígio político. Além de empregarem cerca de 500 mil pessoas, as estatais movimentam anualmente cerca de R$ 1 trilhão. O montante é muito superior ao que o governo federal investe em áreas essenciais. Essa mistura indevida entre interesses políticos e elevados volumes de dinheiro tem se revelado permanentemente como uma brecha para a corrupção, que políticos realmente preocupados com a seriedade fiscal deveriam se preocupar em manter fechada.
A questão é que essa está longe de se constituir em preocupação para os parlamentares de maneira geral. Só com as decisões tomadas nos últimos dias, os legisladores impuseram uma conta adicional para quem for eleito para a presidência de no mínimo R$ 68 bilhões apenas em 2019. Ainda assim, é preciso impedir a consumação de um retrocesso como o aval para políticos e familiares assumirem cargos em empresas públicas, aprovado em comissão da Câmara.
