Por Luciano Lauri Flores, coordenador técnico da Divisão da Dívida Pública do Tesouro do Estado
O Rio Grande do Sul tem a possibilidade de organizar o futuro. Ao final de 2017, o Estado celebrou a mais importante revisão no acordo da dívida pública desde 1998. Foram formalizados a redução do pagamento de juros de 6% para 4% ao ano, a substituição do índice de atualização de IGP-DI para o IPCA e a extensão do prazo de amortização para o ano de 2048, consagrando enorme avanço nas condições deste passivo. As análises mostram que haverá menor comprometimento do orçamento com o serviço da dívida e que o endividamento passará a ter uma trajetória sustentável.
Estas mudanças resultariam em um cenário mais benigno para as finanças, não fosse a grave crise fiscal gaúcha e da economia do país em geral. Em agosto do ano passado o governo gaúcho havia obtido no STF medida cautelar para a suspensão dos pagamentos da dívida à União, tendo em vista a piora do quadro financeiro e os avanços nas tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Essa medida possibilitou até agora a suspensão no pagamento de R$ 2,2 bilhões, recursos esses que ajudaram a financiar o déficit e manter sem interrupção os serviços públicos básicos.
Neste ano em que registramos duas décadas do acordo da dívida, o desafio do equilíbrio das contas públicas é recolocado. O Estado precisa manter suas atividades precípuas, mas as receitas primárias se encontram deprimidas. O recurso ao financiamento de má qualidade vai de encontro ao sentido do ajuste a longo prazo. No arranjo federativo, somente a União tem o recurso à colocação de títulos públicos como forma de cobrir a insuficiência fiscal. É neste contexto que o gerenciamento da dívida pública deve ter sintonia com as estratégias financeiras e também manter um conjunto de práticas de governança. Só assim, poderemos não apenas planejar, mas caminhar para um futuro melhor.
Estas premissas estão presentes no Relatório Anual da Dívida Pública, um trabalho do Tesouro do Estado que já está na sua 9ª edição e que apresenta a situação atual da dívida financeira, os avanços na negociação com o governo federal e as perspectivas incluindo a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. É um material oferecido para ampliar o acesso à informação e à transparência.
