Toda decisão judicial causa insatisfações. A do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve ontem os critérios sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, é uma delas. Mais importante do que saber quem venceu ou quem perdeu no caso, é procurar identificar quem ganhará ou perderá na hipótese de se recusar a acatar pacificamente a voz do Supremo. É legítimo o descontentamento, mas não o descumprimento.
Cabe à mais alta corte de justiça do país a prerrogativa de se manifestar sobre questões que envolvem aspectos constitucionais. É o caso do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira e segunda instâncias no caso do triplex do Guarujá. Teria sido preferível que a decisão não estivesse atrelada a uma questão envolvendo interesses particulares e polêmicos que polarizou a sociedade, e sobre a qual o STF recém havia firmado jurisprudência. Ainda assim, o importante, agora, é que o país conta com regras claras para esses casos, pois são decisivas para a continuidade da luta contra desvios no setor público.
A gravidade da crise econômica e política presenciada hoje no país, às vésperas de uma nova eleição presidencial, vem testando no limite a capacidade das instituições de darem respostas esperadas pela sociedade. Executivo e Legislativo enfrentam há algum tempo desgaste e descrédito crescentes perante a sociedade. O Judiciário, mesmo confrontado com uma decisão difícil de ser recebida de forma unânime, deixou claro ontem que não pretende seguir pelo mesmo caminho.
Diante das inevitáveis divisões na sociedade, as instituições precisam demonstrar que, apesar de fragilizadas, têm condições de continuar cumprindo com o seu papel. Essa é uma questão particularmente relevante em relação a um aspecto crucial para o país: o combate à corrupção.
