Por que os Estados Unidos impuseram restrições ao investimento chinês em suas empresas, com a intenção de reduzir o que o presidente Donald Trump chamou de "roubo da propriedade intelectual americana"? O valor de US$ 50 bilhões é a estimativa feita pelo Departamento de Comércio correspondente à perda anual de receita por empresas americanas no mercado chinês.
É aí que quero adentrar neste tema. A importância da proteção correta dos direitos sobre marcas e patentes faz a diferença em qualquer mercado e entre empresas de qualquer tamanho. Isto fica evidente na disputa entre dois gigantes da economia mundial.
No Brasil, se faz proteção de direitos sobre marcas e patentes desde o tempo do Império. Assinamos a Convenção da União de Paris no ato de sua criação, no ano de 1883. Portanto, conhecemos e tratamos desse assunto há muitas décadas, mas nem por isso estamos na frente. Muito pelo contrário, estamos atrás.
De nada adianta sermos conscientes de que a proteção de marcas e patentes, através do competente registro, é a única forma de fazer valer os direitos e retorno nos investimentos feitos em pesquisas e inovação. Precisamos agir.
A China criou seu órgão de registros de marcas e patentes apenas na década de 1980. Hoje, é quem mais deposita patentes no mundo. Entre 1976 a 1997, Deng XiaoPing governou o país e direcionou seu planejamento de governo para iniciar a recuperação tecnológica e econômica da China.
Seu grande objetivo foi o de abrir a economia chinesa, mesmo com forte intervenção do Estado. Realizou inúmeras privatizações, permitindo a entrada controlada de capital estrangeiro. Ora, tendo uma civilização com quase cinco mil anos de desenvolvimento, absorveu com rapidez e facilidade os conhecimentos recebidos.
Nossas universidades e empresas não valorizam a proteção da Propriedade Intelectual
Já no Brasil este assunto ainda é muito insipiente, apesar do boom das startups, de centros tecnológicos e das incubadoras. O resultado é ainda pífio, tanto no que diz respeito à produção de tecnologias quanto aos pedidos de proteção das mesmas.
De acordo com os dados do INPI, em 2012 foram solicitadas 33.569 patentes. No mesmo ano, o órgão concedeu apenas 2.835 patentes. O pior é verificar que apenas 13% dessas patentes concedidas foram de residentes.
Nossas universidades e empresas não valorizam a proteção da Propriedade Intelectual. Ou seja, gastamos para desenvolver, mas não retemos patrimônio. Perdemos para a desatenção dos gestores e o desinteresse das empresas em registrar seu patrimônio intangível.
