Encontra-se em tramitação, junto ao STF, uma ADPF que objetiva a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação.
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DUAS VISÕES
O feto já detém um DNA próprio desde a fecundação, afirma procurador
Para Marcos Vinicius Severo da Silva, procurador da Fazenda Nacional e vice-presidente de Assuntos Institucionais da Associação Jurídico-Espírita do Brasil – AJE Brasil, o propalado alto índice de mortalidade materna decorrente dos abortos clandestinos não encontra eco junto aos dados do Ministério da Saúde
