Os mesmos jornais que relataram ter sido encontrado o corpo da menina Naiara, estuprada e brutalmente assassinada aos sete anos de idade, noticiaram o julgamento, pelo STF, do Hábeas impetrado pelo ex-presidente Lula, com o fim de evitar sua prisão antes de se esgotarem todos os recursos que ainda serão promovidos contra a decisão do TRF4. E aí se pergunta: Qual a relevância da decisão do Supremo para o caso Naiara?
Ocorre que a decisão no HC de Lula ultrapassa a questão pessoal de interesse do réu em se manter livre, visto que envolve a possível modificação de precedente firmado pelo Supremo, autorizando a prisão após o julgamento de 2ª instância, quando se concluiu que não há que se falar em presunção de inocência se já existe certeza sobre a autoria e a materialidade dos fatos, questões de índole probatória, a serem solvidas, em 2º Grau de Jurisdição, pelos Tribunais de Apelação, pois não cabe ao Supremo decidir sobre o fato em reexame de prova, bem como que necessária se torna a ponderação entre o Princípio da Presunção da Inocência e o da Efetividade da Função Jurisdicional, que "deve atender valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade".
Claro que há a possibilidade de prisões de índole cautelar, mas isto é visto caso a caso, já a norma da possibilidade de prisão após a decisão de 2ª instância se imporá com força
E isso se agrava, na medida em que a evolução da Teoria da Interpretação diz que a norma é o texto legal interpretado, de modo que o precedente do STF, Corte Suprema da Nação, não só cria o direito como orienta as decisões de juízes e tribunais do país. Sendo assim, não se estará analisando apenas a prisão do Lula, mas a prisão do estuprador e assassino da menina Naiara após futura decisão do TJ/RS, bem como de todos os condenados que se encontrem nessa situação. Claro que há a possibilidade de prisões de índole cautelar, mas isto é visto caso a caso, e fruto da interpretação judicial, já a norma da possibilidade - ou não - de prisão após a decisão de 2º Grau de Jurisdição se imporá com força.
Nesse sentido, considerando que as decisões do Supremo Tribunal Federal ultrapassam os interesses dos envolvidos, com consequências para a vida da nação, os olhos estão em Brasília, não só pela importância do réu, mas principalmente pelo reflexo nas vidas de vítimas e condenados Brasil afora.
