Mais enxuta e mais distante da proposta original, mas ainda acenando com a perspectiva de assegurar alguma estabilidade ao setor público, a reforma da Previdência ganhou ontem uma nova versão. O Planalto, que espera vê-la votada depois do Carnaval e antes do final do mês, fez concessões com o nítido interesse de assegurar os votos necessários, até agora em número incerto. Ainda assim, diante de pressões populistas por parte de quem nega a realidade dos números e vende soluções milagrosas com interesses eleitorais, são baixas as chances de aprovação. Perdem todos. Esse é o tipo de problema que, quanto mais demora para ser enfrentado, mais difíceis ficam as soluções e mais se amplia o custo para os brasileiros de maneira geral.
Se não for aprovada ainda em fevereiro, dificilmente a reforma terá chance de avançar neste ano, em plena campanha eleitoral. Parlamentares de diferentes partidos, portanto, têm agora uma última chance de exercerem plenamente o seu papel nesse processo. Isso significa levar mais em conta a realidade financeira do setor público, e menos as eventuais repercussões negativas entre os eleitores, que muitas vezes resistem a mudanças por desconhecerem a sua real necessidade.
Na versão já em poder dos congressistas, o Planalto faz duas concessões claras no esforço de assegurar os 308 votos necessários em duas votações na Câmara. Uma delas foi a retirada de menções à aposentadoria dos trabalhadores rurais. A outra é o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. O texto final, porém, mantém a perspectiva de contribuir para a redução da instabilidade no país ao definir uma idade mínima para a concessão do benefício e regras para os funcionários públicos equivalentes às válidas para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo quem se opõe às alterações ou teme as consequências não tem como deixar de admitir que, da forma como é financiado hoje, o sistema previdenciário não sobrevive por muito tempo.
Não há saídas fáceis para garantir sustentabilidade à Previdência. Quem nega a realidade ou posterga a solução contribui para que o país e os aposentados paguem mais ali na frente. O fato concreto é que esse governo, sem nenhuma chance de reeleição, foi correto ao encaminhar a reforma. Se as mudanças não forem aprovadas agora, precisarão ser levadas adiante pelo próximo ocupante do Planalto.
