Em vigor desde meados do ano passado, o sistema de flutuação de preços dos combustíveis, baseado na variação da cotação internacional do petróleo, não tem funcionado na prática, tornando os valores cada vez mais distantes da realidade de quem vai aos postos abastecer seus veículos. É urgente algum tipo de ação que, sem interferir no mercado, preserve os interesses dos consumidores. Combustível é um insumo que pesa demais no bolso, tanto direta quanto indiretamente, devido à sua influência sobre o valor final de outros itens do cotidiano.
As novas regras do setor petrolífero, adotadas com a intenção de facilitar a atração de investidores, só vêm produzindo resultados quando o preço sobe e são simplesmente ignoradas quando a cotação cai. Isso faz com que os consumidores venham enfrentando sucessivos reajustes. No Rio Grande do Sul, nos últimos seis meses, a variação supera em até 10 vezes a inflação registrada no período. Ainda que o critério de reajuste não seja o da inflação, pois segue parâmetros internacionais, o percentual é descabido. Tanto a política irrealista de preços dos últimos governos quanto os desacertos atuais são inconcebíveis.
Preocupado com as consequências, o Planalto chegou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é justamente apurar por que o preço se mantém inalterado nas bombas quando cai nas refinarias, mas sobe sempre que há reajuste. O mercado de combustíveis conhece as deficiências dos organismos de fiscalização e a dificuldade de comprovação de práticas de cartel. Por mais que haja previsão legal para punir condutas anticoncorrenciais, incluindo práticas como preços iguais e recusa ao repasse das reduções para o consumidor, dificilmente há a aplicação de multas e outras punições.
O próprio governo poderia ousar mais nesse processo, reduzindo a taxação sobre combustíveis, que é elevada demais. De nada adianta o Planalto abrir mão de um improvável alívio na carga tributária, porém, se a cotação na bomba permanecer inalterada. A Petrobras agiu certo ao decidir que, depois do Carnaval, passará a divulgar diariamente os preços dos combustíveis nas refinarias, e não apenas os percentuais de reajustes. O consumidor tem o direito a mais transparência e a mais previsibilidade nos reajustes de preços da gasolina, que não condizem com a realidade de uma economia estável.
