Porto Alegre está dando um passo importante no combate ao crime organizado e ao comércio ilegal. Na data de hoje, será realizado o lançamento do Movimento Legalidade, iniciativa que tem como objetivo promover a união de forças entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Prefeitura de Porto Alegre, a sociedade civil e o setor empresarial para combater o mercado ilegal de forma efetiva e contundente.
Somente em 2016, a venda de produtos contrabandeados e pirateados gerou uma evasão fiscal de R$ 954 milhões aos cofres públicos municipais, valor que poderia ser revertido em benefício da população na forma de mais saúde, educação, segurança.
O problema pode, e deve ser enfrentado
O combate ao comércio ilegal de mercadorias deve envolver a integração de diferentes forças em nível federal e também nos Estados e municípios. É nas cidades que o efeito negativo destas contravenções ocorre: o aumento da violência, o fomento às drogas, o tráfico de armas e a oferta de produtos sem controle sanitário.
Mas, por mais que as autoridades lutem contra a venda destes produtos no país, é fundamental lembrar que os maiores estímulos a esse comércio são a enorme disparidade tributária e a porosidade das fronteiras entre o Brasil e países vizinhos, em especial o Paraguai, principal porta de entrada do contrabando.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema basta analisar o comércio ilegal de cigarros, líder do contrabando na cidade. Os fabricantes nacionais pagam até 80% de impostos, enquanto que os cigarros de empresas paraguaias são tributados em apenas 16%. Isso fez com que o contrabando do produto em Porto Alegre atingisse 37,8% neste ano.
Ao assumir o compromisso público de transformar o combate ao mercado ilegal em prioridade, a prefeitura mostra que, apesar de complexo, o problema pode, e deve ser enfrentado. Somente assim vamos colocar Porto Alegre no caminho do desenvolvimento, da legalidade e da justiça.