*Gerente Regional da Endeavor Brasil
Se existe um recorde mundial do qual os brasileiros não se orgulham, é o da dificuldade de se fazer negócios por aqui. Notoriamente, o nosso ambiente regulatório é um dos piores do mundo. Estamos nas últimas colocações em praticamente todos os rankings internacionais quando o assunto é a burocracia nacional.
Para o empreendedor, todo dia há um entrave diferente. Não basta a dedicação para as atividades fins do negócio, é necessário gastar mais de 2 mil horas por ano enfrentando a complexidade burocrática que assombra as empresas no Brasil. Um estudo inédito lançado pela Endeavor mostra que 86% das empresas brasileiras operam com alguma irregularidade.
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Parece improvável que um volume tão elevado de empresas opte racionalmente por operar fora da lei. Se analisarmos o número de atualizações tributárias, por exemplo, que pode chegar a 140 por ano no caso do ICMS no Rio Grande do Sul, é factível presumir que grande parte dessas empresas se perde na complexidade imposta e não tem sequer conhecimento das suas irregularidades.
Porto Alegre foi eleita, em 2014, a pior cidade do Brasil no quesito tempo de abertura de empresas, segundo o Índice de Cidades Empreendedoras, produzido pela Endeavor. Levavam-se 484 dias para se abrir um negócio na cidade. Fruto desse dado, Endeavor e Sebrae lideraram, junto à prefeitura e ao governo do Estado, o projeto Simplificar, com o objetivo de reduzir esse número. É um trabalho que já resultou em importantes impactos para o empreendedorismo, mas ainda inacabado. É fundamental que a atual gestão da prefeitura considere a relevância da simplificação dos processos e que haja uma liderança política forte, capaz de engajar os diferentes atores-chave deste jogo.
Claramente, existe um descompasso entre as exigências do governo e a realidade das empresas. Imagine um empreendedor inovador esperando pela sua papelada na fila do cartório, gastando milhares de horas para pagar os impostos, necessitando ficar atento ao emaranhado de atualizações e interpretações das regras. Essa complexidade expulsa talentos e inibe o desenvolvimento dos negócios, impactando, sobretudo, na produtividade do país. A consequência é a concentração de empresas pequenas, antigas e pouco produtivas.
A simplificação é um caminho óbvio e benéfico para os dois lados: quanto mais negócios nascendo e crescendo, maior a arrecadação de impostos, mais empregos são criados, mais riqueza é gerada e, portanto, mais desenvolvimento para o município e para o Estado.
