Sem conseguir fechar as contas públicas e preocupado em se preservar da segunda denúncia por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente Michel Temer optou por reforçar substancialmente o fundo partidário para 2018, um ano eleitoral. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, os recursos destinados a bancar gastos partidários contrastam com a escassez de verbas destinadas a áreas essenciais e ao custeio da máquina pública de maneira geral. Ainda que sobrem argumentos para justificá-la, a decisão de reforçar os recursos para o custeio de um cipoal de legendas – mais preocupadas neste momento com a sua autopreservação e com a de aliados – só pode ser encarada com desconfiança.
No gesto de generosidade com dinheiro dos contribuintes, o Planalto aproveitou o fato de este ser o primeiro orçamento depois da promulgação da PEC do Teto, que fixa um limite aos gastos públicos, para elevar o montante a R$ 888,7 milhões. O valor é quase três vezes superior ao sugerido pelo governo para 2017, que depois o Congresso se encarregou de ampliar para R$ 819,1 milhões. É bem inferior também ao previsto inicialmente no bilionário Fundo de Financiamento da Democracia. Ainda assim, contrasta com o quadro de penúria do setor público de maneira geral.
Com a decisão, o governo poupou os parlamentares do constrangimento de terem que elevar o valor sugerido, como normalmente ocorre. Além disso, promoveu um agrado com dinheiro público. Com isso, permitiu que os políticos possam bancar seus gastos com a manutenção de escritórios nos Estados e até mesmo procurem compensar a proibição de doações de empresas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). De quebra, ainda facilita o apoio no Congresso a votações de seu interesse.
Democracia tem custo, os partidos precisam se financiar e o Legislativo não consegue chegar a um consenso sobre as mudanças no fundo eleitoral no âmbito da reforma política, que hoje deve ter o debate retomado na Câmara. Ainda assim, o certo é que o Planalto emite um mau sinal ao reforçar verbas oficiais para partidos políticos no momento em que áreas essenciais se veem cada vez mais à míngua. Os resultados seriam mais efetivos se houvesse uma redução no número de legendas e se os seus gastos se adequassem à realidade financeira do país.
