Nas últimas semanas, voltou-se a debater o "eterno" tema da redução da maioridade penal. Tema "eterno" por diversos fatores, como a lentidão legislativa (uma das propostas tramita desde o ano de 1993).
Por mais que o tema divida opiniões e que possa haver argumentos favoráveis e contrários à medida que devam ser discutidos, um fato que se deve admitir é que o debate dessa matéria tão importante se desenvolveu de maneira deplorável na Câmara dos Deputados, onde uma das propostas já foi aprovada.
Além de discursos embebidos em um ódio cego, muitos deputados e deputadas se mostraram menos preocupados em debater sobre os reflexos da medida no índice de criminalidade e mais preocupados em atribuir culpa às oposições pelos crimes e pela sensação generalizada de insegurança. Ou seja, enquanto a população anseia por soluções para o problema da criminalidade, parcela do Legislativo se volta ao objetivo de desmoralizar a oposição e de se eximir da culpa pelas mazelas dos ansiosos.
Um exemplo desse jogo de pingue-pongue de atribuição de responsabilidade pela violência é encontrado na fala do senhor deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC): "Eu ouço os discursos do PT e de seus aliados (...). Eles estão há 13 anos no governo e estão falando de educação. Por que não a fizeram?". O contraponto, na fala da senhora deputada federal Moema Gramacho (PT-BA): "São apenas 13 anos _ aliás, 12 anos e meio, e não se poderia modificar, melhorar e corrigir todos os estragos de tantos anos, de séculos, intensificados no governo Fernando Henrique Cardoso, que saiu deixando 40 milhões de pessoas na pobreza extrema".
Nas sessões da Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal foi tratada mais como um joguete a serviço da autopromoção de alguns deputados do que como uma matéria que, se aprovada, pode exercer uma influência decisiva na vida de todos os brasileiros (para o bem ou para o mal).
Mesmo sem se saber se essa medida será aprovada, já se pode constatar que, mais uma vez, o Legislativo faz pouco caso do Direito Penal e das pessoas, sejam elas autoras de delitos, sejam elas as vítimas.
