O desvio de cerca de R$ 56 bilhões anuais da Previdência – equivalente a 30% de seu déficit, estimado em R$ 185,8 bilhões para o final do ano – é um dado mais do que suficiente para exigir mobilização à altura dos organismos de fiscalização. A Previdência precisa vencer resistências de toda ordem e passar por mudanças amplas. É o caminho mais curto para deixar de ser apontada como uma das razões do descontrole nas contas públicas e retomar o seu papel de manter quem adquire as condições legais para se aposentar. Será difícil argumentar que a reforma, tão necessária, mas cada vez mais preterida pelo Congresso, pode resolver todos os problemas do sistema enquanto questões como essa não forem enfrentadas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que, entre as fraudes mais comuns em todo o país, estão desde as relacionadas à contagem do tempo de serviço até as envolvendo uso da má-fé em pedidos de auxílios como o maternidade e o reclusão. O recorde fica com declarações falsas para a obtenção de aposentadoria rural, em alguns casos, envolvendo até mesmo a atuação de sindicatos de trabalhadores. Todos esses exemplos deixam evidente o quanto uma parcela da população não tem qualquer escrúpulo na hora de privatizar por interesse próprio o que tem um objetivo claramente social.
Onde há dinheiro público, sempre terá gente em volta recorrendo a artimanhas de todo tipo para obter vantagens de forma ilegal. Ainda assim, essa realidade não pode servir de motivo para resignação. Deve ser aproveitada como estímulo para a definição e colocação em prática de ações articuladas contra as verdadeiras gangues especializadas em desviar recursos oficiais.
É preciso acabar com a sensação de impunidade, que serve de estímulo para os verdadeiros assaltos continuados a verbas destinadas ao pagamento de aposentadorias. Sistematicamente, o poder público põe em prática operações com o objetivo de coibir abusos, como as que vêm resultando no cancelamento de milhares de benefícios. Mas é pouco. Como as quadrilhas se sofisticam, os sistemas de controle precisam recorrer cada vez mais a avanços tecnológicos e à integração efetiva entre organismos federais. Não basta mensurar as fraudes. É importante chegar aos autores, e puni-los.
