* Ex-secretário dos Transportes de Porto Alegre e ex-presidente da EPTC
Não posso concordar com o editorial publicado dia 8 de maio, quando é afirmado que a Prefeitura estava se omitindo do dever de fiscalizar e acompanhar os dados da bilhetagem.
Estas informações são de conhecimento da EPTC, através de relatórios periódicos. Desde 2007, quando da implantação do TRI, todos os valores que são gerados pela Bilhetagem são acompanhados quando da sua geração e também quando são utilizados por cada usuário, incluindo o montante que está em cada Cartão.
O que não existia, e com o edital de licitação do sistema de ônibus de 2015 deverá ser implementado, é que os rendimentos líquidos da aplicação financeira advindos da comercialização de créditos antecipados deverão reverter para modicidade tarifária.
De outro lado, importantíssima e fundamental a discussão sobre as gratuidades e seus reflexos no sistema de transporte de Porto Alegre. Registra-se que as gratuidades são decorrentes de projetos de leis que passaram pela Câmara Municipal de Vereadores. Atualmente, quem arca com o custo das isenções concedidas são os usuários do sistema de transporte.
Hoje, temos 35% dos usuários que viajam e não contribuem no rateio do custo do sistema de transporte. Portanto, a tarifa do usuário pagante fica cada vez mais cara e pesando mais no seu orçamento, levando à diminuição dos usuários e a diminuição dos passageiros pagantes.
Para que o sistema de transporte tenha equilíbrio econômico e financeiro, as gratuidades não devem ultrapassar 15% do total de usuários. Quando este percentual for ultrapassado, outras fontes de custeio devem buscadas.
