O alerta vem sendo reiterado pela OAB/RS: precisamos de gestão técnica e capacitada na área da segurança pública. Não se aceita a repetição de erros do passado, quando a política de cargos prevalece numa área tão sensível. A violência cresce no vácuo de projetos políticos inadequados. No momento em que os gaúchos se sentem cada vez mais vulneráveis, uma das medidas mais desejadas é ter planejamento e ações articuladas capazes de estancar a sangria da insegurança.
Essa visão da OAB/RS ganhou mais um reforço institucional. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sublinha a falta de planejamento na segurança pública no Brasil. Para o tribunal, há precariedade no planejamento e tomada de decisão na área de segurança. O estudo divulgado em sessão plenária indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas. As informações foram coletadas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, incluindo avaliações das polícias Civil e Militar. Cabe frisar: são mais de 50 mil homicídios por ano no país.
Embora seja um relatório nacional, o Rio Grande do Sul se insere – infelizmente – neste contexto apontado pelo TCU. Nos últimos 20 anos e tendo seis governadores diferentes, nosso Estado assiste quase que passivamente ao recrudescimento de um ambiente que inclui dezenas de ocorrências com traços de barbárie e crueldade. As promessas ficam no papel. Falta articulação entre as polícias. Há carência de dados sobre crimes. A defasagem é de milhares de servidores da segurança e não se planejam reposições. Sem gestão, os equívocos se acumulam.
No ano passado, o mesmo TCU divulgou outro levantamento apontando que no aspecto orçamentário houve crescimento de 19% nos gastos com segurança pública em 2014, comparativamente a 2010, considerando-se as despesas de todos os entes federados. É dinheiro público mal aproveitado, já que esse recurso não consegue ter a eficácia percebida pela população, fruto da descontinuidade ou da fragilidade de programas políticos. O recurso financeiro cresce, a violência também. Fica escancarado o descompasso nessa equação.
O TCU é mais uma instituição a confirmar que ter gestão é fundamental para enfrentar a violência. Não há espaço para eternos recomeços nesta área. São vidas em jogo. A OAB/RS está trazendo dados, gerando debates, apresentando números e indica novas práticas para a área da segurança pública. Já passou da hora de os governos reagirem.
