* Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
Em seu primeiro discurso após tomar posse, o presidente Michel Temer apontou a necessidade de grandes reformas para o país. Uma delas teve especial atenção em sua fala: a revisão do pacto federativo. Temer prometeu empenho para que Estados e municípios tenham "autonomia verdadeira", para acabar com aquilo que ele chamou de "federação artificial". Passado quase um ano, o resultado é que essa discussão, mais uma vez, ficou de lado.
O novo governo deu início a importantes reformas, como a previdenciária e a trabalhista. Mas quase nada avançou no debate sobre o sistema federativo, cuja dinâmica precisa ser urgentemente revista. Hoje, o governo federal concentra o poder e os recursos, trazendo para si o controle sobre as grandes decisões e a maior parte do que se arrecada.
De cada R$ 100 em impostos, R$ 57 ficam com a União; outros R$ 25 são divididos entre os Estados. E apenas R$ 18 são divididos entre 5.668 municípios brasileiros. Cada centavo gerado nas cidades é repassado para Brasília, para depois retornar a conta-gotas. Já virou rotina para os prefeitos: fazer peregrinação pelos gabinetes ministeriais e parlamentares, implorando por mais recursos para tocar obras e fazer investimentos.
Para agravar essa discrepância, leis no Congresso são editadas sem levar em conta as consequências e os impactos desses projetos na gestão dos municípios. O governo federal transfere atribuições aos prefeitos sem nos consultar se temos condições de cumpri-las. Enquanto enviamos tanto e recebemos tão pouco, somos sobrecarregados com mais e mais responsabilidades, com as mãos atadas e sem poder dar o retorno adequado às demandas da população.
Esperamos que o presidente Temer não esqueça de seu compromisso. É necessário aproveitar este tempo de mudanças para avançar por um novo pacto federativo. Estados e municípios precisam ter maior autonomia, acabando com essa excessiva dependência do que acontece no Planalto Central. As distorções na divisão de recursos e responsabilidades devem ser corrigidas, para que tenhamos uma federação real e mais justa.
