O governo anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento – o rombo é de R$ 58,2 bilhões – e o fim da possibilidade de muitas empresas pagarem a contribuição social sobre um percentual pequeno da receita bruta, ao invés de pagar sobre toda a folha de salários. E usando triste sofisma, o ministro da Fazenda afirmou não ser aumento da carga tributária... Mais uma vez, portanto, ao invés de cortar gastos à exaustão, o governo aumenta a carga sobre o contribuinte.
Há, também, desavisados setores do Legislativo esquentando a pauta da reforma tributária, necessária por certo, mas em momento inadequado. Sempre que se fez reforma tributária, o resultado foi o aumento da tributação. Não há como acreditar que neste momento político, em que há o apelo de rombo no caixa, a reforma vá reduzir a carga tributária, mesmo que esteja em quase 40% do PIB. Antes, o governo deve "cortar na carne", mesmo com prejuízo eventual de bem-estar, como faz o contribuinte em sua empresa ou em casa. A cura não virá sem dor e não se pode ficar refém de minorias e grupos de pressão – cuja defesa de seus direitos é compreensível, claro – deixando de organizar as contas, para poder-se então alterar o sistema tributário, com sensatez. O governo deve ater-se à saúde, à educação e à segurança, e já estará fazendo muito.
De outro lado, os governantes resistem em acreditar na "Curva de Laffer", ao mostrar que a redução da carga, quando é asfixiante, pode significar aumento de arrecadação. O encolhimento da máquina estatal fará a renda permanecer em mãos da sociedade e migrar para o desenvolvimento – assim é o capitalismo –, gerando mais empregos, produtos e, vejam só, tributos. Eventual evasão de funcionários públicos será absorvida por um mercado aquecido e que confie no seu governo. Mas é preciso ter vontade política e coragem, e começar de uma vez. É bom lembrar a advertência de Kenneth Arrow, Nobel de Economia de 1972: "Os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações".
