Mais de quatro anos depois da tragédia da boate Kiss, os legisladores estaduais e federais conseguiram produzir duas leis com pontos conflitantes para normatizar o funcionamento de espaços públicos com menos riscos à população. Parece incrível que autoridades do Executivo e do Legislativo não consigam chegar a um acordo para, ao menos, elaborar uma legislação preventiva que garanta mais segurança aos cidadãos.
A sociedade gaúcha acompanhou de perto os problemas enfrentados para que o Estado pudesse contar com uma legislação capaz de preservar vidas não no papel, mas na realidade. A grande dificuldade nessa área, e que acabou levando a mudanças no texto original aprovado pela Assembleia Legislativa, é determinar mais rigor sem esbarrar em limitações dos órgãos de fiscalização e sem ampliar ainda mais a burocracia.
Em muitos aspectos, as normas federais aprovadas pelo Congresso e prestes a serem sancionadas ameaçam ampliar dificuldades dessa ordem. É o que ocorre, por exemplo, quando aumentam as possibilidades de punição de integrantes do Corpo de Bombeiros, além de determinar exigências em desacordo com os problemas financeiros e de pessoal enfrentados por essas corporações de maneira geral, no Estado e no país. As normas federais ignoram também dificuldades como as encontradas por quem precisa obter um alvará, por exemplo.
De alguma forma, e com muito debate, o Rio Grande do Sul já havia conseguido encontrar saídas para muitas dessas situações. Por isso, é importante que o presidente Michel Temer pondere questões como essas, já que a legislação federal se sobrepõe à dos Estados.
