Prevista para fevereiro, a mais recente proposta de reforma tributária, em fase de detalhamento, chama atenção por sugerir uma mudança radical na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. Diante de tantas incertezas registradas no país, reforçadas agora pela indefinição, no âmbito do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o futuro da Operação Lava-Jato, é improvável que o tema avance no ritmo aguardado pelo setor produtivo. Ainda assim, tanto o presidente da República, Michel Temer, quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm reiterando publicamente a necessidade de uma alteração imediata no sistema tributário, como forma até mesmo de facilitar a reativação da oferta de emprego no mercado formal.
O projeto em análise prevê a extinção de sete tributos federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação. Além disso, deixariam de ser cobrados o ICMS, estadual, e o ISS, de competência municipal. Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, uma espécie de CPMF. Esta última contribuição seria usada para permitir uma redução das alíquotas previdenciárias, facilitando as contratações por empresas.
Desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, todos os ex-presidentes tentaram simplificar o emaranhado de impostos cobrados no país. O máximo que conseguiram foram mudanças pontuais, muitas das quais acabaram provocando resultado inverso ao esperado. Nessa nova investida, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), precisará convencer principalmente os governadores e prefeitos de que não haverá perdas para os Estados e municípios com as alterações.
Mudanças como a fixação de um teto para gastos do setor público e a pretendida reforma previdenciária dependem de uma redefinição do sistema tributário para assegurar os ganhos pretendidos. O país não conseguirá equilibrar o setor público e criar as condições para uma retomada do crescimento sem uma simplificação dos impostos. O Congresso precisa se mostrar capaz de encarar essa questão como prioridade e com a determinação necessária para levar a ideia adiante, independentemente da combinação de instabilidade política, econômica e jurídica enfrentada hoje pelo país.
