Já está sendo examinado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o pacote de medidas de contenção de gastos e aumento de tributos proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para equilibrar as contas. O Rio, como vários outros Estados e municípios brasileiros, está literalmente quebrado, não consegue sequer honrar seus compromissos com a folha de pagamento dos servidores. Por isso, resolveu apelar para uma solução verdadeiramente drástica. Entre os 22 projetos anunciados, estão a suspensão de reajustes salariais para o funcionalismo, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, desconto de 30% dos vencimentos de inativos e extinção de programas sociais e de órgãos públicos.
No momento em que vários Estados recorrem à União pedindo ajuda para pagar o 13º salário dos servidores, o pacotão do Rio é exemplar, pois mostra bem a situação insustentável a que chegaram as unidades federativas por conta de sucessivas administrações irresponsáveis e perdulárias. O Rio tem atualmente cerca de 438 mil funcionários e 232 mil aposentados, quadro que consome quase toda a arrecadação. Até por isso, o ônus maior do sacrifício proposto recai sobre os servidores, embora atinja toda a população pelo aumento de tributos e pela revisão de programas sociais.
Sob intensa pressão de servidores e pensionistas, os parlamentares fluminenses estão desafiados a aperfeiçoar e a aprovar medidas de austeridade que certamente serão replicadas em outros Estados que precisam recuperar as finanças públicas. O Rio Grande do Sul está entre os primeiros nesta fila de desesperados que tentam escapar do naufrágio da má política e das concessões intermináveis de benefícios a integrantes da máquina pública. Terá, fatalmente, que provar desse remédio amargo e precisará rediscutir a questão dos chamados direitos adquiridos antes que a insolvência os inviabilize definitivamente.
